Nos últimos 02 anos, a pandemia da Covid-19 acarretou grandes perdas para a economia do Brasil como um todo e, especialmente, para as economias locais. Os impactos no emprego e na renda da população foram intensos. Em 2021, pesquisa realizada pela Rede Clima apontou que os impactos da pandemia na economia do país poderão ser sentidos até 2050. 

O desafio da recuperação econômica é grande, especialmente para os gestores públicos brasileiros. A nível local, onde as gestões estão mais próximas da população, isto se potencializa, e os governos têm hoje a necessidade de agir com criatividade e empenho para diminuir os efeitos negativos da pandemia nos seus resultados econômicos. 

Dentre as medidas que podem ser tomadas pelos municípios brasileiros para incentivar a atividade empresarial e aquecer as economias locais, merecem destaque os incentivos fiscais. 

O que são os incentivos fiscais?

Estes incentivos contribuem para o aumento da competitividade dos municípios que os adotam e consistem em reduções na cobrança de tributos, por parte das administrações públicas municipais, estaduais, ou mesmo federal. O objetivo dos incentivos é justamente estimular as atividades econômicas. Sua instituição a nível municipal pode ocorrer por meio de leis, e a regulamentação por decretos. No mais, os incentivos fiscais devem ser desenvolvidos com foco em determinados setores da economia e com objetivos específicos. 

Quais benefícios fiscais podem incentivar atividades econômicas no município?

Alguns dos incentivos fiscais que podem ser adotados pelos municípios consistem em reduções ou isenções na cobrança dos tributos IPTU, ISS e o ITBI. Também podem ser estabelecidas baixas alíquotas para a cobrança de tributos, a exemplo do ISS. Dentre outras possibilidades, o município pode estabelecer retorno ao contribuinte de valores de ICMS referentes à cota do repasse municipal. 

O Município de Palhoça – SC é um exemplo que pode ser citado na adoção de incentivos fiscais. A Lei municipal nº 3.762/2012 institui no município o Parque Tecnológico do Município de Palhoça, para promover o desenvolvimento econômico e social local. Conforme a referida lei, ao realizar investimento ou criar postos de trabalho no Parque Tecnológico, o contribuinte poderá se beneficiar de isenção de até 80% do IPTU, redução de até 50% do ITBI, e redução a uma alíquota de 2% (dois por cento) do ISSQN. 

Caso tenha interesse em conhecer um pouco mais sobre outros benefícios fiscais criados pelo município de Palhoça, recomendamos buscar sobre o Palhoça Investe/ FADEP (Lei 4.292/2015) e o Inova Palhoça (Lei 4.293/2015). 

Como seu município pode se beneficiar com os incentivos fiscais?

Os municípios brasileiros podem se beneficiar fortemente da concessão de benefícios fiscais. Ao conceder tais benefícios com a contrapartida de que o contribuinte tenha ações que aqueçam a economia local, o valor que o município deixa de arrecadar a título de tributos tem o potencial de ser transformado em grande crescimento da economia local, a partir da geração de empregos e renda. 

Como a GOVE pode auxiliar os municípios no processo de recuperação econômica?

Através do módulo de inteligência mobiliária da plataforma Gove, o seu município terá acesso ao contato de várias empresas, organizadas por atividades. Essas empresas, por meio de incentivos fiscais, podem ser instigadas a ampliar sua atividade econômica no município ou até mesmo fazer novos investimentos. Para tanto, é fundamental que o município também invista na melhoria da divulgação e comunicação destes incentivos.

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