O CAUC é um serviço que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais por parte dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e de organizações da sociedade civil (OSC), necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal.

O objetivo do Guia é centralizar todas as informações que os gestores precisam saber sobre como regularizar a situação dos dados no sistema. A União só pode transferir recursos financeiros, de modo voluntário (transferências voluntárias – “convênios” – e Termos de Parceria), se os gestores tiverem satisfeito aquelas exigências.

O CAUC também passou por uma mudança no começo de abril e o guia também disponibiliza esses novos itens inclusos no serviço e como regularizá-los.

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A Gove confeccionou um Guia com todos os itens  e como regularizá-los.

Você sabe como o CAUC é dividido?

O CAUC é dividido em 5 itens e cada item é reportado a diferentes entidades, portanto é importante atentar para os diferentes requisitos exigidos em cada grupo do sistema.

Como saber se estou inadimplente?

A inadimplência no CAUC pode vir de diversas fontes, bem como de diferentes órgãos da administração direta do executivo e o não cumprimento de suas exigências pode caracterizar essa inadimplência.