A verdade é que o crescimento das despesas (em especial a folha de pagamento) tem sido mais acelerado que a evolução das receitas próprias, deixando os pequenos e médios municípios em uma situação financeira ainda mais crítica. Assim, se torna cada vez mais importante olhar com atenção para os convênios buscando manter ou reestabelecer o equilíbrio fiscal.

Portanto, é importante que toda  liderança municipal saiba responder às seguintes perguntas:

• O que são os convênios? 
• Quais são seus benefícios? 
• E qual é a forma e o processo para conseguí-los?

O que são os convênios?

O Manual do Tribunal de Contas da União (TCU) regra convênio como:

“Todo e qualquer instrumento formal que discipline a transferência de recursos financeiros dos orçamentos da União para um órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda entidade filantrópica sem fins lucrativos na área da saúde (§1º do art. 199 da CF/1988). Sua finalidade é a execução de programa de governo envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação”.

Traduzindo o conceito descrito acima, o convênio pode ser entendido como uma ferramenta para financiar investimentos em seu município.

Ademais, existem outros componentes extremamente necessários para que seja entendido o contrato de repasse ou convênio. São eles: 

Transferências voluntárias 

As transferências voluntárias são: os recursos financeiros repassados pelo Estado aos Municípios e Entidades. Eles decorrem da celebração de convênios ou outros instrumentos similares, cuja finalidade é a realização de obras e/ou serviços de interesse comum.

Objeto 

É o produto do convênio. Seja a realização de projeto como construir uma escola, aquisição de equipamentos como ônibus, realização de serviços como uma campanha de combate à dengue, serviços como asfaltamento de ruas, entre outros. 

Concedente 

É o órgão da administração pública federal direta ou indireta, responsável pela transferência dos recursos financeiros. Em geral, são os ministérios.

Convenente 

É o órgão ou entidade da administração pública direta e indireta, de qualquer esfera com o qual a administração federal pactua a execução de programa, projeto, atividade ou evento. Neste caso, o município que está aplicando ao convênio.

Da teoria à prática, é importante que a liderança municipal saiba todos os conceitos acima apresentados a fim de ter uma visão geral do que está aplicando. 

Quais são os benefícios de convênios?

A transferência de recurso oriundo do convênio têm a intenção de recuperar a capacidade de investimento do município. Dessa forma, o mesmo torna-se capaz de realizar obras e serviços essenciais que antes poderiam apresentar condições precárias de execução por restrições orçamentárias.

Não obstante, é importante salientar que as opções de convênios, apesar de diversas, são limitadas. As oportunidades de captação de recursos federais se limita à disponibilidade orçamentária dos órgãos concedentes. 

Por isso, é comum que uma variedade menor de áreas de governo sejam contempladas em programas ministeriais abertos à captação. Outras áreas, por exemplo, aquelas ligadas à questões sociais podem ser outorgadas à esferas não administrativas, que fogem ao alcance dos municípios, como são as OS, por exemplo.

Onde encontrar convênios para o município?

 Na Plataforma Mais Brasil (antigo Siconv) (https://siconv.com.br/)  estão todos os programas de transferências voluntárias de todos os órgãos federais com programas passíveis de convênios.

Abaixo estão listados alguns dos tipos de programas mais requisitados passíveis de financiamento:

• Educação;
• Turismo;
• Cultura;
• Saúde;
• Segurança;

Caso a liderança municipal tenha interesse é importante que a mesma entenda o passo a passo de como aplicar a eles.

Como aplicar à convênios?

O passo a passo para realizar uma inscrição é um processo claro, mas infelizmente não é simples. É preciso ter um domínio jurídico de instrumentos como o Decreto no 6.170/2007, da Lei de Licitações e Contratos Lei nº 8.666/1993. Além da bíblia dos convênios, a portaria 424/16 e suas alterações.

O primeiro passo para a assinatura de um convênio para solicitação de verbas federais é: planejamento. É necessário que a liderança tenha um plano já estipulado para a utilização dessa verba. Além disso, é importante lembrar que é extremamente necessário trabalhar a legitimidade dessas demandas por meio de práticas que deem voz a comunidade, somadas ao parecer dos técnicos atuantes. Com base neste entendimento e nas contribuições exercidas pelos dos envolvidos, se definirão as necessidades latentes que deverão receber mais atenção e ação imediata da gestão.

Ademais seleção da área de atuação contemplada e do projeto a ser executado devem levar em conta:

• O cabimento do orçamento da ação a ser realizado dentro do valor oferecido pelo convênio;
• Disponibilidade de recursos para arcar com a contrapartida exigida;
• A relação de custo-benefício (Onde teremos mais impacto com dispêndio de menos recursos);
• Qual o resultado real que a ação causará (É realmente o esperado pela área que será afetada?);

Tendo este entendimento, a parte burocrática se tornará mais simples. Desde 1º de setembro de 2008, todo o processo de credenciamento, cadastramento e apresentação de propostas deve ser realizado no Portal de Convênios denominado “Plataforma + Brasil”. Para mais informações acesse este link.

Vale salientar que as opções são diversas, contudo os convênios têm prazo de inscrição e objetos bem definidos.  Sendo assim, focar em apenas uma necessidade pode representar uma perda de oportunidade para o município.

Por fim, salientamos que o gestor conheça os diversos programas federais existentes, em especial as exigências, finalidades e condições de participação e acima de tudo siga esta dica abaixo:

A partir de cada necessidade levantada, crie um projeto para armazená-lo em um banco de projetos. Dessa forma, você terá um leque maior de opções e suas chances de sucesso em obter as transferências de recursos oriundo do convênio serão maiores.

Onde acompanhar o convênio adquirido pelo meu município?

Uma vez que o convênio tenha sido firmado, a documentação corretamente registrada. É possível acompanhá-lo através do sistema eletrônico denominado ”Plataforma+Brasil”.  Para começar basta clicar na aba lateral. Neste espaço, você poderá acompanhar a liberação de recursos, o acompanhamento da execução e a prestação de contas de convênios e contratos de repasse. 

Acesse a plataforma aqui neste link.