Uma das principais fontes de arrecadação própria de um município, o ITBI é um grande aliado para reforçar o caixa da prefeitura. Para melhorar a saúde financeira da prefeitura e realizar a cobrança do ITBI da melhor maneira, este conteúdo vai mostrar boas práticas na gestão do tributo. 

Os principais tópicos são:

• convênio com cartórios;
• capacitação para servidores;
• ITBI online;
• base de dados;
• exigência de contratos;
• vistoria presencial.

Acompanhe e saiba mais!

Dados gerais do ITBI

O Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI) incide sobre transações imobiliárias e é de competência dos municípios e do Distrito Federal.

Os contribuintes são definidos pela prefeitura e, na maioria dos casos, são compradores ou antigos proprietários do bem.

A cobrança é feita a partir do valor venal do imóvel, com a alíquota sendo definida pelo município.

Uma consideração importante: a cobrança não deve ser feita de forma progressiva, portanto o percentual do imposto é o mesmo para todas as faixas de preço.

Após a declaração do sujeito passivo, o tributo é lançado pela administração municipal. O pagamento costuma ser feito à vista, mas a prefeitura pode permitir o parcelamento do valor devido. 

Boas práticas na gestão e na cobrança do ITBI

1. Estabelecer convênio com cartórios

Um dos principais gargalos na cobrança do ITBI está relacionado à gestão das informações.

Ao firmar uma parceria com os cartórios, a troca de dados fica mais ágil e completa. 

Além disso, o cartório pode fazer com que o pagamento do tributo seja feito de forma mais direta, já que, em alguns casos, o próprio estabelecimento é autorizado a emitir as guias de pagamento.

2. Promover capacitações para os servidores municipais

Como, em grande parte dos casos, os servidores da prefeitura são responsáveis por aferir o valor venal e realizar as fiscalizações relacionadas ao tributo, é muito importante que esses agentes tenham o conhecimento necessário para realizar a tarefa.

Portanto, capacitações relacionadas à legislação e ao mercado imobiliário são de grande ajuda para que os profissionais estejam aptos a fazer avaliações mais precisas. 

As chances de os munícipes perceberam mais legitimidade na avaliação também aumentam, já que os diagnósticos tendem a ficar mais assertivos.

3. Implementar sistema online para auxiliar na cobrança do ITBI

A pandemia do novo coronavírus mostrou como os serviços públicos eletrônicos facilitam a rotina de todos os envolvidos nos processos, sejam eles cidadãos ou servidores.

Uma boa alternativa nesse sentido é desenvolver um sistema para que o contribuinte envie dados e documentos relativos à cobrança do ITBI. 

A plataforma também pode servir para que o sujeito passivo receba as respostas relativas à solicitação.

Os especialistas da Gove recomendam que haja alguns campos de preenchimento obrigatório e com parâmetros específicos para disponibilização da informação. Se o usuário não fornecer as informações no formato correto, o sistema não permite que a solicitação seja feita.

4. Criar uma base de dados relativos ao tributo

A dica anterior pode ser acompanhada de outra solução digital: uma base que reúna as informações relativas aos imóveis e às transações imobiliárias do município.

Não é preciso um sistema avançado e custoso para cumprir essa tarefa: basta uma planilha que seja alimentada e checada constantemente.

As informações podem ser separadas por região, tipo de construção, padrão dos imóveis e outros critérios importantes para a prefeitura. 

Registros administrativos, contratos de financiamento e sites de imobiliárias são boas fontes de dados para o compilado.

O ITBI online e uma base de dados bem feita são passos importantíssimos para a modernização da cobrança e gestão do tributo.

5. Exigir contratos de compra e venda

Em alguns casos, os sujeitos passivos apresentam informações imprecisas sobre a transação imobiliária para a prefeitura.

Os contratos de compra e venda são boas fontes para checar a pertinência dos dados que vão subsidiar o cálculo do ITBI, juntamente com outros registros dos imóveis.

Assim, os servidores podem evitar problemas comuns, como a diferença significativa entre o valor declarado e a quantia que consta no contrato e a correta identificação do proprietário ou do sujeito passivo.

6. Verificar o imóvel in loco 

Também é comum que alguns contribuintes declarem um imóvel vago, ou seja, uma propriedade se refere somente a um terreno.

Para checar se não há, de fato, nenhuma benfeitoria, um fiscal da prefeitura pode se dirigir ao local, caso outros indícios apontem que o proprietário possa ter feito alguma intervenção no imóvel.

Gestão eficiente do ITBI: aliada das finanças municipais

Neste conteúdo, apresentamos algumas boas práticas para que a prefeitura faça a cobrança do ITBI e a gestão dos dados relacionados ao tributo de forma mais eficiente.

Afinal, é uma das principais formas de arrecadação própria dos municípios.

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