A sigla CAPAG significa Capacidade de Pagamento e faz referência a uma classificação de risco elaborada pelo Tesouro Nacional para avaliar a situação fiscal de entes subnacionais (estados, distrito federal e municípios) e identificar aqueles que são capazes de honrar os seus compromissos.

Como é feita a avaliação da CAPAG?

A avaliação feita pelo Tesouro Nacional objetiva apurar a situação fiscal dos entes subnacionais de forma simples e transparente. A CAPAG foi formulada para mensurar o risco de crédito ao Tesouro decorrente de eventuais novos empréstimos com garantia da União.

A metodologia de cálculo é composta por três indicadores. No âmbito dos municípios, os indicadores podem ser definidos da seguinte forma:

• Endividamento: aponta o tamanho da dívida municipal relativa à receita corrente líquida municipal;
• Poupança Corrente: se refere à relação entre despesas e receitas correntes no município; e
• Índice de Liquidez: indica o nível de obrigações financeiras em relação a disponibilidade de caixa do município.

Assim, após levar em consideração o grau de solvência, a relação entre receitas e despesas correntes e a situação de caixa, é feito um diagnóstico da saúde fiscal dos entes subnacionais. Através da nota obtida nos três indicadores, se chega à CAPAG geral.

Dessa forma, a Capacidade de Pagamento dos municípios, estados e distrito federal podem variar entre notas finais A, B, C ou D. Sendo a nota A indicativo de boa situação fiscal e de baixo risco, enquanto a nota D indica uma situação fiscal ruim e consequentemente de alto risco de inadimplência.

Para o que serve a CAPAG?

A avaliação serve para definir quais entes federativos são elegíveis para contraírem empréstimos com garantias da União. A obtenção de nota geral A ou B na CAPAG é condição necessária (ser elegível) para que o ente receba garantia do Tesouro Nacional em operações de crédito.

Nesse sentido, um ente bem avaliado pelo Tesouro Nacional é considerado bom pagador e poderá acessar financiamentos com juros mais baixos, especialmente, por contar com a União como seu garantidor. Os demais entes classificados com notas C ou D, serão considerados de alto risco e não terão o mesmo benefício.

Como está a situação fiscal dos municípios atualmente?

Segundo dados abertos do último CAPAG Municípios, de abril de 2021, os ratings de crédito atribuídos pelo Tesouro Nacional mostram:

• 23,7% dos municípios com nota A;
• 17,6% dos municípios com nota B;
• 39,2% dos municípios com nota C;
• 0,1%   dos municípios com nota D.
• 19,4% dos municípios com nota n.d. (municípios em que a nota geral no CAPAG não foi calculado por falta de dados em algum dos indicadores)

Entenda a situação fiscal municipal: prévia fiscal

Como a situação fiscal é determinante para definir a elegibilidade de determinado município para obtenção de operação de crédito, uma prévia fiscal apresenta uma simulação que pode ajudar a entender melhor a situação fiscal municipal, mas a análise disponível no site do Tesouro Nacional não abrange todos os limites legais, uma vez que utiliza apenas os dados disponibilizados no Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro) e no CAUC (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias).

Solicite um diagnóstico detalhado sobre a situação fiscal do seu município:

A Gove produz um diagnóstico detalhado para os municípios. Os prefeitos, secretários e demais membros da equipe técnica municipal podem solicitar um diagnóstico por meio deste link!