Cotidianamente, gestores públicos se defrontam com problemas orçamentários e fiscais, que impedem que o dinheiro arrecadado cubra todas as despesas da administração e das políticas públicas. Com o aumento do papel dos municípios dados pela Constituição, essa situação tornou- se ainda mais evidente. Nesse sentido, os municípios têm buscado cada vez mais novas formas de aumentar a arrecadação municipal sem onerar sua população com alíquotas exorbitantes. Essas alternativas não são óbvias, nem simples de executar, dado que o processo de arrecadação é complexo para os municípios. 

A compreensão desse processo, então, torna-se característica essencial para a efetivação de uma arrecadação tributária eficiente nos municípios. 

Considerando a realidade de arrecadação ineficiente nos municípios, no presente texto abordaremos um pouco mais sobre estratégias para aumentar a arrecadação municipal, para além de mudanças na carga tributária. 

Quer saber mais sobre o tema? Continue e aproveite a leitura!

 

Importância da arrecadação de tributos municipais para as políticas públicas

A arrecadação tributária é a principal fonte de recursos do setor público brasileiro. Financia não só a máquina pública, como também a oferta de serviço e a realização de políticas públicas, através da arrecadação de impostos, taxas e contribuições. 

No caso dos municípios, isso é ainda mais presente, devido a ampliação de seu papel na municipalização das políticas dada pela Constituição Federal de 1988. Conforme previsto por esta, as prefeituras financiam suas ações, por meio da cobrança de tributos como IPTU, ISSQN e a Contribuição de Iluminação Pública (CIP).

Nesse sentido, nota-se que ter um processo de arrecadação tributária eficiente é fundamental para que através da obtenção dos recursos necessários, a gestão pública possa planejar e executar políticas públicas e serviços de qualidade para os munícipes.

 

Como aumentar a arrecadação municipal sem custo político?

Diariamente, gestores são desafiados a garantir que a receita arrecadada seja suficiente para cobrir as despesas da máquina pública e para a oferta de serviços públicos de qualidade ao cidadão. Sobretudo em municípios menores a arrecadação tributária é sempre um obstáculo.

Permeados pelas dificuldades de gestão financeira e fiscal, os servidores precisam pensar em alternativas que aumentem a receita do município. A primeira dessas que vem a mente no senso comum é o aumento da carga tributária através da ampliação das alíquotas praticadas. No entanto, ao contrário do que se pensa comumente, aumentar os impostos não necessariamente gera aumento na receita. 

Isso ocorre porque ao apenas aumentar a carga tributária, não se tem garantia de que as taxas de inadimplência irão cair, que os munícipes serão notificados de forma correta ou ainda que esses sejam atendidos rapidamente pela prefeitura de modo a sanar suas dúvidas e pagar seus tributos. Ademais, o aumento da carga tributária tem alto custo político já que gera ônus para os munícipes e para as empresas do território, gerando um descontentamento geral. Esse custo também pode ser visto na própria casa legislativa do município com ingerências com a oposição.

Nota-se, então, que para aumentar a arrecadação dos tributos municipais é preciso pensar em estratégias que tornem o processo mais eficiente, diminuindo a inadimplência e incrementando a receita. Mais do que aumentar os impostos, a prefeitura deve adotar medidas que potencializem a arrecadação. 

 

5 estratégias para aumentar a arrecadação municipal

Devido a sua importância para financiamento das ações públicas, o processo de arrecadação tributária municipal envolve inúmeras especificidades que devem ser cumpridas cuidadosamente. As muitas minúcias do processo podem impor dificuldades aos municípios, gerando arrecadações ineficientes.

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Em muitos casos, no entanto, mesmo com a observância de cada parte do processo, a arrecadação tributária municipal ainda é ineficiente e carregada de problemas que afetam diretamente o financiamento da ação das prefeituras.

Nesse sentido, é preciso pensar em algumas estratégias que auxiliem os municípios a superarem tais dificuldades e conseguirem aumentar a arrecadação municipal de forma efetiva. 

Há inúmeras formas de aumentar a arrecadação de tributos no seu município, como o aumento da carga tributária, que tem alto custo político, ou ainda estratégias alternativas que gerem mais receita sem onerar a população. Por isso, é importante atentar-se para essas estratégias simples e aplicá-las de modo a maximizar o processo.

Confira a seguir algumas dicas para aumentar a arrecadação municipal sem aumentar a carga tributária na sua prefeitura:

 

1- Legislação

A primeira estratégia para aumentar a arrecadação municipal passa pela legislação. É a legislação tributária a base para a arrecadação do município que financiará as ações da prefeitura, voltadas ou não ao cidadão. Portanto, os parâmetros observados na elaboração e revisão do código tributário impactam diretamente a sociedade. 

Para realizar a revisão da legislação de modo a tornar o processo de arrecadação mais eficiente é preciso observar os seguintes princípios: 

• legislação aplicável;
• estrutura e organização;
• definições claras;
• taxas e alíquotas;
• procedimentos de cobrança;
• isenções e incentivos fiscais;
• controle e fiscalização;
• incentivo à regularização fiscal;
• atualização periódica;
• participação social;
• transparência e prestação de contas;

 

Cada um desses princípios devem ser aplicados a análise de todos os tributos de competência municipal, tais como: IPTU, ISS, ITBI, Taxa de Lixo, Contribuição de Iluminação Pública, entre outros. Assim, com uma legislação clara e atualizada a prefeitura poderá realizar uma arrecadação mais eficiente e com mais recursos para às políticas e serviços ao cidadão.

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2- Dados cadastrais

Para garantir que o lançamento dos tributos seja correto, é essencial que os dados cadastrais do município sejam constantemente atualizados e reflitam a realidade da cidade. A falta de certas informações tende a comprometer a capacidade de cobrança e arrecadação do município. 

É importante ter ao menos duas bases de dados atualizadas: a de dados mobiliários e a de dados imobiliários. Os dados mobiliários versam sobre as informações das empresas localizadas no município, incluindo itens como CNPJ, endereço e meios de contato. 

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Já os dados imobiliários abarcam dados sobre os imóveis do município, incluindo informações como tamanho do terreno, área construída, informações sobre o proprietário do imóvel, entre outras. A gestão utiliza esses relevantes dados para calcular o valor devido de IPTU, por exemplo. 

Ademais, esses dados são importantes para a fase seguinte de notificação dos contribuintes. Sem os dados de endereço e contato atualizados (como e-mail e telefone), será muito mais difícil se comunicar com o cidadão para que este realize o pagamento do valor devido. 

 

3- Comunicação com contribuinte

Outra importante estratégia para aumentar a arrecadação municipal é a comunicação com o contribuinte. Para alcançar uma arrecadação eficiente, é fundamental manter uma boa comunicação, transmitindo informações de forma clara e por múltiplos canais. 

Assim, a prefeitura fará com que os cidadãos compreendam melhor suas obrigações fiscais, os incentivando a cumpri-las, combatendo a inadimplência por falta de informação. Para que os cidadãos sejam alcançados, no entanto, é interessante investir em canais de comunicação diferentes, como o WhatsApp e SMS, de forma alternativa aos carnês e guias entregues no endereço do contribuinte. 

Para além do setor tributário, manter uma comunicação eficiente com o munícipe é uma ferramenta muito importante para aproximar a gestão municipal dos cidadãos, o engajando a cumprir suas obrigações e acessar seus direitos. 

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4- Atendimento virtual

Outra estratégia possível para melhorar a arrecadação municipal é o uso do atendimento virtual aos munícipes. Nesse caso, ao contrário da comunicação tratada no tópico anterior, é o munícipe quem pode consultar a prefeitura, esclarecer dúvidas e resolver suas pendências. Em geral, esse atendimento é oferecido de forma presencial, gerando filas e muita demora para os munícipes e alta carga de trabalho para os servidores.

Por isso, é importante apostar em ferramentas de atendimento virtual. Ano após ano, sobretudo no pós pandemia, a sociedade passou a realizar suas diferentes tarefas de novas formas com a introdução de novas rotinas digitais. Segundo dados do IBGE, mais de 90% dos domicílios brasileiros têm acesso à internet e a usam para trocar mensagens por aplicativos como o WhatsApp. Todos esses dados demonstram que atender aos munícipes por esses canais é viável e pode gerar inúmeros benefícios de economia de tempo e de deslocamento. 

Ainda que a internet esteja amplamente disseminada, a prefeitura deve ter outros canais complementares ao atendimento virtual, que otimizem a experiência do cidadão, respondendo a suas demandas da melhor forma possível. Assim, com serviços de atendimento de qualidade, o cidadão poderá tirar suas dúvidas sobre os tributos e resolver suas pendências, diminuindo a inadimplência e aumentando a arrecadação municipal.

 

5- Facilidades de pagamento

Promover mecanismos e facilidades de pagamento de tributos aos munícipes é outra estratégia muito relevante para aumentar a arrecadação nos municípios. Tais mecanismos objetivam tornar a situação do pagamento mais simples e acessível, fazendo com que o processo seja mais fácil para os cidadãos e para a própria prefeitura. Veja abaixo três de múltiplos exemplos de facilitações que o poder público pode promover:

É possível, por exemplo, ofertar planos que permitam o parcelamento de tributos ao longo dos meses, como ocorre comumente com o IPTU. Assim, o munícipe consegue arcar com os valores dos tributos devidos sem comprometer seu orçamento de uma só vez. 

Outra possibilidade é o oferecimento de descontos para pagamentos de tributos a vista, como no caso da parcela única de IPTU, Nesse caso, gera inúmeros benefícios para a prefeitura que tem aumento em seu fluxo de caixa e redução de gastos com impressão de cada uma das guias de pagamento. Além disso, tende a diminuir a inadimplência por desatenção, isso é, quando o munícipe se esquece da data de vencimento e não realiza o pagamento, já que o munícipe paga o tributo apenas uma vez no ano.

Por fim, para facilitar que o pagamento seja rotina aos cidadãos, é fundamental que a prefeitura ofereça múltiplos formatos para o pagamento dos tributos. É interessante disponibilizar opções como boleto, transferência bancária, pix e cartões, de modo a atender as preferências e acessibilidades de cada cidadão. Seja qual for o método e seus benefícios, o contribuinte terá a possibilidade de escolher a opção que mais se adapta a sua realidade, se sentindo mais engajado a estar em dia com suas obrigações tributárias.  

 

Conclusão

Ao longo desse post, você pode saber que é possível aumentar a arrecadação municipal sem necessariamente aumentar a carga tributária.. Além disso, apresentamos brevemente algumas estratégias que você pode aplicar no seu município. 

Esse post, porém, é introdutório e não abarca com detalhes questões importantes do processo de arrecadação tributária municipal, podendo ainda restarem dúvidas sobre o assunto.  

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