Em 2013, o caso que ficou conhecido como “Máfia do ISS” apresentou um esquema estruturado na cidade de São Paulo, onde auditores fiscais do imposto recebiam propinas para diminuir o valor efetivamente cobrado das empresas. Este caso serve como um exemplo dos problemas relacionados à arrecadação dos municípios, onde a sonegação e a dificuldade na fiscalização dos contribuintes permitem que uma parcela dos impostos devidos não chegue ao seu destino, o que causa impacto direto na realização e qualidade dos serviços públicos.
Uma estrutura de cobrança e controle é imprescindível para que casos como o descrito acima sejam evitados, direcionando esforços de fiscalização onde há maior probabilidade de desvios. Analisando dados do IBGE em 2015, porém, vemos que 307 municípios brasileiros nem mesmo possuem um cadastro de contribuintes de ISS em seu município. Outros 533 municípios possuem cadastro, mas não de maneira informatizada, dificultando enormemente qualquer atividade de controle.
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Algumas estratégias podem ser utilizadas para inferir o grau de desvios em impostos como o ISS. Uma delas é a comparação entre as transferências da cota de ICMS e a receita de ISS do município. Ainda que a relação entre estas duas receitas não seja exata, mesmo as atividades que apenas contribuem para o ICMS tendem a aumentar a demanda por serviços em um município, contribuindo para a receita de ambos. Sendo o ICMS um imposto estadual, com uma estrutura de fiscalização usualmente mais elaborada, a relação pode servir como um bom parâmetro inicial de estudo.
Analisando separadamente os municípios que possuem um cadastro informatizado de contribuintes de ISS, vemos, com base no FINBRA, que a proporção de sua arrecadação de ISS em relação à cota de ICMS é de cerca de 20%. Para os municípios sem cadastro informatizado, porém, esta proporção cai para cerca de 13%. Esta diferença significativa na proporção das receitas mostra a importância da fiscalização. Um corpo bem preparado de fiscais e uma base de informações sobre os contribuintes são o primeiro passo para que o processo de arrecadação seja bem realizado.
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Por Erick Baumgartner, formado em Relações Internacionais pela UNESP e em Ciências Econômicas pela Freie Universität Berlin. Mestre em Teoria Econômica pela USP.
