O Sistema Único de Saúde foi criado pela Constituição de 1988, que diz que “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Com isso, o SUS se propõe a garantir acesso integral, universal e gratuito para todos os brasileiros. A realidade, porém, é um sistema subfinanciado e que não atende toda a população, que recorre a planos de saúde privados quando possível.
Percentual de usuário de plano de saúde por faixa populacional
É sabido que quem mais acessa os planos de saúde privados é a faixa mais rica da população, porém uma análise regional e por tamanho de município torna evidente também a concentração por localidade dos usuários de plano. Dados¹ mostram que quanto maior o tamanho do município, maior é a porcentagem da população local que é usuária de planos de saúde. Os dados regionais também mostram que as regiões sudeste, sul e centro oeste apresentam um percentual de usuários mais elevado, enquanto as regiões norte e nordeste têm menos de 3% da população usuária de planos particulares.
Com apenas uma pequena parte da população recorrendo aos planos, é grande a quantidade de pessoas que dependem do SUS para garantir o atendimento à saúde. Dessa forma, o que se pode concluir baseada somente nestes dados, sem considerar outros fatores, é a de que em municípios menores e nas regiões norte e nordeste, proporcionalmente mais pessoas utilizam os serviços públicos de saúde.
Repasse do SUS per capita por faixa populacional
Os repasses financeiros que os municípios recebem diretamente para o SUS também variam de acordo com o tamanho do município e a região, porém não seguem o mesmo padrão de demanda sugerido pela análise dos usuários de plano de saúde. Além dos repasses federais e estaduais enviados diretamente para os fundos municipais de saúde e considerados na análise, os municípios também são obrigados por lei a aplicar 15% das receitas próprias nos serviços de saúde.
Relação entre repasses do SUS e despesas com saúde por faixa populacional
Considerando a obrigatoriedade da aplicação de recursos próprios na saúde e analisando a relação entre os repasses do SUS e as despesas com Saúde declaradas pelos municípios, percebe-se que os municípios precisam investir em Saúde ao menos a mesma quantia que recebem de repasses para o SUS. Inegavelmente, nos casos mais extremos, como nas regiões sudeste e sul, mais de 70% das despesas em saúde são cobertas pelos municípios.
Nota-se que os municípios de até 20 mil habitantes têm a menor relação entre repasses do SUS e despesas com saúde, implicando que estes são os municípios que proporcionalmente mais investem em saúde com recursos próprios. A contradição é que estes mesmos municípios são os que mais possuem dificuldade em estruturar a arrecadação tributária e também os que mais carecem de recursos humanos e tecnológicos para garantir uma melhor gestão de recursos na saúde, a fim de evitar desperdícios e otimizar o que é oferecido à população.
Ademais, quando analisados sob a ótica da divisão regional, os dados mostram que os municípios das regiões norte e nordeste são os que menos investem em saúde com recursos próprios. Assim, é possível afirmar que este investimento é refletido diretamente no gasto per capita de cada município. Enquanto que o gasto per capita nas regiões sul, sudeste e centro oeste supera os 800 reais anuais, o gasto per capita nas regiões norte e nordeste não ultrapassa os 550 reais anuais. Esta diferença de investimento em saúde pode ter um efeito na qualidade do serviço que é prestado para a população local, com um possível prejuízo à população das regiões norte e nordeste do país.
Gasto per capita com saúde por região
Em relação à divisão de gastos per capita por faixa populacional, esta se apresenta uniforme entre os municípios de diferentes tamanhos, exceto na faixa de municípios de até 5 mil habitantes, que tem gastos per capita superiores a R$1000 anuais. Certamente, uma das explicações para este elevado gasto per capita é a falta de escala que estes municípios possuem, o que encarece os preços das compras públicas e do próprio valor gasto com os profissionais de saúde. Uma possível solução para este problema seria o investimento em consórcios e associações municipais, que poderiam unificar compras e serviços de diversos pequenos municípios, aumentando a escala e diminuindo os preços praticados.
A Gove atua em municípios pequenos e médios e estimula a participação dos mesmos em consórcios e associações municipais, por acreditar no potencial que estes possuem de agregar conhecimento e poder de escala aos municípios.
- – http://www.ans.gov.br/
- –https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf
- –https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf
