IPTU: conceitos e definições legais do imposto
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) apresenta grande potencial na arrecadação de verba aos municípios brasileiros, na organização territorial local, bem como na efetivação da justiça fiscal. Neste texto, trataremos brevemente a respeito dos principais tópicos relacionados ao IPTU: Incidência e fato gerador; Isenção e não incidência; Base de cálculo, valor venal do imóvel e alíquotas diferenciadas; Planta Genérica de Valores (PGV), necessidade e formas de atualização. Quer conhecer mais sobre o assunto? Continue