O termo governança diz respeito ao ato de governar e é sinônimo de administração, comando, condução, direção (sua importância aumenta em momentos de crise). Está diretamente relacionado, também, ao termo gestão. No setor público, é fundamental que os órgãos da administração pratiquem uma boa governança, com práticas de transparência, controle, planejamento estratégico, orientação para resultados, dentre outros itens possíveis.

Essa importância é ressaltada em momentos de crise, onde, para atravessar a turbulência, é fundamental que a governança ocorra de forma orientada, inteligente e absolutamente estratégica, com o objetivo de superar as adversidades e os desafios existentes.

Nos municípios, a governança é representada pela alta administração da estrutura pública. A amplo modo, isso inclui as lideranças de todas as diferentes áreas temáticas da gestão.

Estruturas de governança, por sua vez, dizem respeito à organização da tomada de decisão e da gestão de diferentes temas ou áreas públicas, bem como da execução de diferentes funções.

O que é um comitê de crise no setor público?

Momentos de crise requerem a tomada de decisões rápidas e resolutivas. Entretanto, essas decisões precisam ser tomadas com muito planejamento, com base em evidências, discussões entre os diferentes atores envolvidos, ponderação e transparência.

Nesse sentido, a tomada de decisões em momentos de crise requer a criação de um comitê de gestão de crise, com a participação de lideranças públicas envolvidas na temática da crise em questão.

Esse comitê será responsável pela discussão de fatores de áreas específicas envolvidas no problema e pela tomada de decisão conjunta sobre ações a serem tomadas durante a crise para a resolução do problema público.

Qual é a importância de um comitê de crise, momentos de crise, no setor público?

A importância de um comitê de crise no setor público vem, especialmente, do caráter transversal das diferentes políticas públicas, áreas de governo e, principalmente, dos problemas públicos a serem superados.

Um problema público dificilmente dirá respeito a apenas uma área pública específica. No caso da pandemia da Covid-19, por exemplo, discussões sobre a volta às aulas envolverão, além da área da educação, a da saúde, governo, gestão, assistência social e trabalho.

Para tratar da pandemia da Covid-19, de amplo modo, esse comitê deve ser necessariamente composto pelas áreas de governo, gestão, finanças, saúde, educação, assistência social, trabalho, segurança pública, desenvolvimento econômico, urbanismo, dentre outras diretamente relacionadas aos impactos da pandemia na sociedade, no desenvolvimento de políticas públicas e nas contas públicas.

A existência de um comitê de gestão no setor público, assim, permitirá que decisões sejam tomadas de forma holista, integral, que considere todas as facetas do problema público a ser resolvido. Ela também permitirá o compartilhamento de diferentes pontos de vista de gestores e, principalmente, o compartilhamento de evidências, na forma de dados, para a tomada de decisão.

Qual é a estrutura básica do comitê de gestão de crise?

De acordo com a lógica acima, o comitê de gestão de crise deverá ser composto pelas lideranças de todas as áreas públicas envolvidas no problema a ser tratado. Também devem ser incluídos representantes de áreas paralelas como, por exemplo, a área de comunicação, responsável pela transmissão das decisões da administração à sociedade.

Dentre as áreas envolvidas, uma presidência deverá ser nomeada ao comitê. Podem também ser nomeados secretários, bem como coordenadores para ações específicas. Além disso, é importante que seja estabelecida uma periodicidade mínima de reuniões, até que o problema público seja resolvido.

Um passo-a-passo para sugerido para a construção e execução do comitê pode ser:

• Definição do problema público a ser resolvido;
• Definição e convocação das lideranças envolvidas;
• Definição da estrutura de governança;
• Levantamento de informações relevantes;
• Realização de reuniões para debate e tomada de decisões;
• Encaminhamentos de ações;
• Reporte de informações à administração pública e à sociedade (transparência);
• Manutenção da rotina de trabalho até que a solução do problema seja alcançada.