O alto comprometimento das receitas públicas com a folha de pagamento mostra-se um catalisador para que os municípios se empenhem em economizar. Como consequência, tais cidades se encontram em situações de baixa margem de investimento e redução de gastos. Por mais que essas sejam as saídas latentes, neste texto trataremos de um outro caminho: o incremento da receita através de como melhorar a arrecadação de IPTU.
A verdade é que este imposto muitas vezes nem é cobrado no município, ou não ocorre a atualização do valor do mesmo resultando em uma arrecadação defasada. Portanto, abordaremos pontos que pequenos e médios municípios podem aperfeiçoar para que cheguem à cobrança ideal do IPTU em suas cidades.
IPTU: o que é?
Denominado como “imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana” (IPTU), este tributo incide sobre a propriedade imobiliária de todos os tipos: residências, prédios comerciais e industriais, terrenos e chácaras de recreio, ou, pelo menos, nas quais um dos seguintes itens seja mantido pelo serviço público.
- Meio fio ou calçamento com canalização de águas pluviais;
- Abastecimento de água;
- Sistema de esgotos sanitários;
- Rede de iluminação pública com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;
- Escola primária e/ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 km;
Vale ressaltar que é o plano diretor, aprovado pelo legislativo municipal, que prevê qual área é urbana e assim, destinada à habitação, indústria ou comércio. Portanto, legalmente, mesmo não contemplando nenhum dos itens acima, determinado local pode ser sujeito à cobrança do imposto. Esse é um dos pontos que veremos abaixo como variáveis dentro de estratégias para melhorar a arrecadação de IPTU:
Como calcular o valor ideal de cobrança do IPTU
Curiosamente, mesmo o cálculo cabendo ao município, sua construção é feita, na maioria das vezes, da mesma forma em todo país. O IPTU é calculado através da multiplicação entre valor venal do imóvel (VV) pela respectiva alíquota municipal (AlqM). Em expressão teríamos:
VV x AlqM = Valor do IPTU
Valor venal do imóvel
É o valor estimado pela prefeitura pelo qual a propriedade imobiliária é comercializada, com pagamento à vista, em condições normais de mercado. Seu cálculo é composto por duas variáveis: a primeira é o custo por metro quadrado, conhecida como Planta Genérica de Valores (PGV) onde são consideradas a área do terreno, a localização e o tempo da construção. A segunda são os fatores de correção como depreciação da construção, localização do terreno, entre outros. Em expressão teríamos:
PGV x VlrC = VV
Alíquota Municipal
Alíquota é um percentual definido em lei municipal, aplicado sobre uma base de cálculo, neste caso o valor venal. Majoritariamente, olhando a nível nacional, é a alíquota o fator de maior variabilidade pois essa depende diretamente do preço médio do metro quadrado na região em que se aplica o IPTU.
O que fazer para tornar a arrecadação de IPTU mais eficiente
Realizado o entendimento do tributo e os componentes do seu cálculo, vamos contar as 8 oportunidades para melhorar a arrecadação de IPTU. A proposta aqui é de promover uma arrecadação eficiente, ou seja, estimular um sistema de cobrança justo e com o mínimo possível de irregularidades. Para tal, faremos uma análise simples dividindo a tributação em dois aspectos exploráveis: o valor do tributo pago em cada imóvel e a quantidade de proprietários que efetivaram o pagamento do tributo. Partindo destes dois aspectos, elencamos as oportunidades a serem trabalhadas.
Caso você deseje entender mais, aqui está a oportunidade para uma análise aprofundada na arrecadação de IPTU do seu município.
Aumentar a arrecadação de IPTU através do número efetivo de contribuintes
Aumentar o número de imóveis suscetíveis à tributação é uma das possibilidades do município melhorar a arrecadação de IPTU. Entretanto, este aumento deve obedecer aos critérios supracitados, assim um município poderá atingir a quantidade justa de imóveis que efetivamente estão sujeito ao imposto.
Para otimizar esse aspecto deve-se ter em mente apenas uma questão: quem não paga o IPTU em seus imóveis? Apesar da diversidade de justificativas, consegue-se destrinchar os não-pagantes em três grupos. Dentro de cada um desses há uma oportunidade potencial a ser explorada.
Oportunidade 1 – Imóveis não cadastrados
Aqueles que não recebem a cobrança do tributo por sua propriedade não constar no cadastro de imóveis urbanos da prefeitura. Para tal, deve-se realizar uma ação conjunta com os departamentos responsáveis pela regularização fundiária e o cadastramento de imóveis na base da prefeitura. Consequentemente, imóveis antes irregulares serão legalmente sujeitos à tributação.
Oportunidade 2 – Inadimplentes
Aqueles que receberam a cobrança e optaram, por algum motivo, por não pagar. Para diminuir a quantidade de inadimplentes, pode-se buscar alternativas como:
- A realização de cobranças administrativas;
- Execução judicial da dívida ativa;
- Comunicação sobre os benefícios para o município com os recursos provenientes do IPTU para a população;
Ainda mais, é ciente que o modo de pagamento fica facultado ao município. Caso este opte por parcelamento e descontos, duas práticas comuns, podem ser tomadas:
- Programa de Pagamento Incentivado e Parcelamento Administrativo – PPIPA;
- Desconto para pagamentos em parcela única;
Estes dois últimos, por mais que diminuam a inadimplência e tragam receita para o município, devem ser utilizados com moderação. Sua recorrência pode condicionar os munícipes de forma negativa. Com o decorrer do tempo é passível que eles optem por entrar na dívida ativa justamente para pagar com desconto.
Oportunidade 3 – Isentos
Aqueles que a administração municipal optou por abdicar legalmente da cobrança. Pode-se realizar a revisão dos critérios de isenção e o ocasional recadastramento dos beneficiários.
Oportunidade 4 – IPTU retroativo
Antes de explorarmos como melhorar a arrecadação de IPTU através do valor pago em cada imóvel, temos uma última oportunidade para revisão do número de pagantes.
Por algum motivo que gere uma questão judicial (invasão, permutas, disputa no CADIN) é gerada a suspensão, durante o período da ação, da cobrança do IPTU. Importante que este caso não é uma concessão de isenção tal como a oportunidade anterior.
Deferido o resultado, caso haja favorecimento ao município é passível do órgão responsável executar a cobrança retroativo dos valores não arrecadados durante o tempo de vigência da ação.
Melhorar a arrecadação de IPTU através do valor pago em cada imóvel
Melhorar a arrecadação de IPTU através do valor pago por imóvel também é uma opção, inclusive de maior rentabilidade. Entretanto, as quatro oportunidades possíveis requerem um maior trabalho político justamente pela generalização do aumento à nível municipal.
Oportunidade 5 – Revisão da Planta Geral de Valores (PGV)
A revisão da PGV resulta no aumento direto do valor venal da propriedade. Para tal, sua reanálise requer um amplo estudo local dos valores adequados dos imóveis em cada região do município.
Oportunidade 6 – Fatores de correção
Esse fator condiz com a realidade local e as melhores práticas de serviços públicos realizadas no município. Portanto, deve ser constantemente acompanhado e avaliado para que esteja realista. Essa especificidade atrelada geograficamente justifica a variabilidade deste ponto a nível nacional.
Oportunidade 7 – IPTU progressivo
O IPTU progressivo, não é apenas um aumento como nas situações anteriores. Este caso também pode ser entendido como instrumento de ordenação da cidade. Na prática se onera crescentemente, até o limite de 15% do valor venal do imóvel, pelo prazo de cinco anos consecutivos, proprietários de terrenos cuja improdutividade traga prejuízos à população.
Entretanto, essa cobrança é uma medida de última instância, restrita apenas àqueles que não atenderam à notificação para parcelamento, edificação ou utilização de compulsórios. Uma vez que seu objetivo seja a utilização socialmente justa e adequada desses imóveis ou sua venda (projetando que os novos proprietários se responsabilizarão pela adequação pretendida).
Vale ressaltar que este mecanismo terá uma melhor funcionalidade em municípios que possuam um adequado sistema de cobrança. Por isso, para explorar essa oportunidade de melhorar a arrecadação de IPTU é essencial revisar as três primeiras para que o mesmo seja aplicado de forma justa e eficaz.
O desafio de melhorar a arrecadação de IPTU através da alíquota
A 8ª oportunidade para melhorar sua arrecadação de IPTU merece um tópico específico por ser a mais conhecida. O senso comum e caminho mais fácil, não politicamente, é o aumento da alíquota de imposto. Todavia, mesmo semelhante ao PGV e aos fatores de correção que alavancam o valor que todos os munícipes devem pagar, a alíquota não possui uma metodologia específica para determinar seu valor. O que torna a opção de maior sensibilidade política.
Dito isso, estamos tratando de uma ação que pode ser realizada de forma mais rápida. Essa ação deve considerar: uma análise dos valores cobrados em outros municípios da região e a aprovação legal no legislativo municipal.
Como lidar estrategicamente com o aumento do IPTU
A tendência é que o cidadão veja o aumento do IPTU como um gasto a mais em seu orçamento. Portanto, além da operacionalização correta é vital que a gestão municipal saiba comunicar-se com seus munícipes. Dessa forma, aqui estão algumas práticas estratégicas para mitigar o possível desgaste e promover uma conscientização da necessidade do acréscimo na receita pública.
- Anteceda ao máximo a informação de que a cobrança mudará. Quanto mais distante do fato gerador negativo e o conhecimento de tal menor será a insatisfação.
- Torne o aumento progressivo, dessa forma a mudança será menos latente.
- Objetivar em quais serviços públicos será destinada o incremento na receita. Deixar claro qual serviço público irá se beneficiar da melhoria na eficiência de arrecadação do IPTU local.
Na 1ª Semana de Eficiência Fiscal realizada pela Gove, abordamos esse tema com Michael Guedes, ex secretário de Juiz de Fora, não deixe de conferir!
Palavras finais sobre como melhorar a arrecadação de IPTU
Vimos neste texto que existem 8 oportunidades a explorar se tratando de como melhorar a arrecadação de IPTU. Como primeiro passo, é sugerido realizar um diagnóstico detalhado sobre não-pagantes e revisão de valores. Tal estudo será capaz de identificar 3 fatores essenciais para escolher qual oportunidade priorizar:
- Tamanho de cada oportunidade
- Esforço necessário
- Impacto de sua efetivação.
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