O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) é um estudo publicado anualmente que tem como objetivo analisar as contas públicas municipais e contribuir com o debate sobre a eficiência fiscal da gestão pública. A mais nova versão do documento analisa os dados do ano de 2020 disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referentes a 5.239 municípios brasileiros, e aponta os principais desafios e oportunidades que os municípios apresentam em sua gestão fiscal. 

Cálculo do Índice Firjan de Gestão Fiscal

O Índice Firjan de Gestão Fiscal resulta da combinação de quatro indicadores: IFGF Autonomia, IFGF Gastos com Pessoal,  IFGF Liquidez e IFGF Investimentos. Cada um dos indicadores apresenta o mesmo peso (25%) para o cálculo do indicador geral, e, portanto, são igualmente importantes para o estudo. 

• IFGF Autonomia: identifica se as receitas resultantes da atividade econômica municipal suprem os custos necessários para manter a Câmara dos Vereadores e a estrutura administrativa da Prefeitura. 
• IFGF Gastos com Pessoal: identifica quanto é gasto pelos municípios para o pagamento de pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida. 
• IFGF Liquidez: identifica a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os recursos disponíveis em caixa para cobri-los no exercício seguinte. 
• IFGF Investimentos: identifica a parcela da receita total dos municípios destinada aos investimentos. 

Interpretação do  Índice Firjan de Gestão Fiscal

Os resultados tanto dos indicadores setoriais quanto do  Índice Firjan de Gestão Fiscal variam de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo de 1, melhor a eficiência fiscal do município. De acordo com a pontuação adquirida, os municípios podem se enquadrar em quatro conceitos:

Pontuação do Índice Firjan de Gestão Fiscal (Firjan, 2021)

Efeitos da pandemia no Índice Firjan de Gestão Fiscal 2021

A pandemia do Covid-19 influenciou diretamente na eficiência fiscal dos municípios, e consequentemente, nos resultados do Índice Firjan de Gestão Fiscal. O auxílio financeiro disponibilizado pelo Governo Federal para os municípios aliado às medidas aprovadas durante o estado de calamidade pública tais como a flexibilização de regras de responsabilidade fiscal, a suspensão do pagamento de dívidas e a priorização de gastos em prol da saúde pública, são elementos importantes a serem considerados durante a interpretação dos resultados do estudo. 

Resultados do Índice Firjan de Gestão Fiscal 2021

Assim como esperado, a gestão fiscal dos municípios em 2020 foi complicada, com o Índice Firjan de Gestão Fiscal apresentando uma média de 0,5456 pontos. Apesar de este resultado ser o maior da série histórica, é importante compreender que isso se deu principalmente devido ao auxílio financeiro disponibilizado para os municípios e a redução das obrigações financeiras durante a pandemia. 

De forma geral, os problemas com a rigidez orçamentária e a baixa autonomia ainda se fazem presentes na maioria dos municípios brasileiros. Uma análise mais detalhada indica que mais da metade dos municípios (57,7%) manifestaram uma gestão fiscal difícil ou crítica durante o ano de 2020.

Distribuição do Índice Firjan de Gestão Fiscal (Firjan, 2021)

Exemplificando o estudo: resultados dos estados do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro

Ao todo, foram analisadas as informações de 492 municípios do Rio Grande do Sul e 77 municípios do Rio de Janeiro. Enquanto a média do  Índice Firjan de Gestão Fiscal do Rio Grande do Sul (0,6584) se mostrou 20,7% superior à média nacional, o resultado do Rio de Janeiro (0,5249) foi levemente inferior.

O principal indicador que impulsionou os bons resultados dos  municípios gaúchos foi o IFGF Gastos com Pessoal (0,7235), 33,1% acima da média nacional. No caso dos municípios do Rio de Janeiro, o indicador IFGF Investimentos apresentou média muito inferior à nacional (0,2985, comparado a 0,6134), influenciando negativamente o resultado obtido no índice geral.

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