Existe uma percepção generalizada entre os gestores locais que a adoção de medidas para melhorar a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tem como consequência imediata a insatisfação popular. Isso acontece porque o IPTU é um imposto de abrangência bastante ampla, compreendendo todos os cidadãos que possuem algum terreno ou imóvel na zona urbana do município (ao contrário do ITBI, que afeta apenas aqueles que efetuam a venda desses imóveis ou terrenos) e seu pagamento é direto (ao contrário do ISS, que muitas vezes está embutido no preço do produto). Dessa forma, não é raro encontrarmos prefeituras que não realizam cobrança e arrecadação de IPTU, ou que realizam a partir de um valor venal muito baixo.
O IPTU
O IPTU tem como fato gerador a “(…) propriedade o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município” (Código Tributário Nacional – Lei 5.172 de 1966) e seu cálculo é feito a partir do valor venal do imóvel multiplicado pela alíquota.
Se considerarmos que a arrecadação total de IPTU de um município é a quantidade de pessoas que pagam esse imposto.
Casos Gove e atuação para arrecadação de IPTU de forma mais eficiente
Tratemos a seguir de dois casos em que a Gove atuou para melhorar a eficiência de arrecadação. Além do aumento direto de alíquotas.
Caso 1:
Em uma cidade do interior da Paraíba com 19 mil habitantes, encontramos um cenário fértil para implementar mudanças. Um prefeito jovem e inovador e uma equipe técnica bastante qualificada, mas pequena e com pouca capacidade institucional.
A cobrança de IPTU estava dois anos atrasada e a arrecadação era muito abaixo do padrão para municípios similares.
O município arrecadou em um ano o valor de R$40.433,00, representando um valor per capita de R$2,09. Em comparação, um município vizinho de tamanho parecido teve uma arrecadação per capita de R$7,86. Para esta situação, várias alavancas de eficiência eram possíveis. Com o intuito de destacar a possibilidade de agir em outros sentidos, além do aumento das alíquotas, apontamos: o atraso na cobrança do IPTU; a Planta Genérica de Valores (PGV) desatualizada e com valores muito abaixo do mercado; e o desconto alto (50%) concedido a quem pagasse o imposto à vista.
Dessa forma, trabalhamos para solucionar essas três causas maiores.
1. Planta Genérica desatualizada:
Houve um recadastramento massivo dos moradores, com a atualização das áreas e informações de cada lote urbano. Essa ação representou um incremento alto nos valores venais dos imóveis. Assim, foi preciso uma ação de comunicação para dialogar com a população sobre o porquê do aumento do IPTU.
2. Atrasos na cobrança do IPTU:
Em relação às cobranças atrasadas, a decisão foi no sentido de cobrar os dois anos em um carnê apenas, para poder começar o ano de 2018 com a cobrança regularizada.
3. Desconto na cobrança do IPTU:
Por fim, o desconto de 50% será diminuído para as próximas cobranças. A opção de não redução imediata foi tomada para amenizar o impacto da mudança de valores.
Resultado na arrecadação do IPTU:
Como resultado, a arrecadação saltou de R$40.433,00 para R$234.923,51. O valor per capita arrecadado passou a ser, cerca de 4 vezes maior em relação ao valor per capita anterior.
Caso 2 – arrecadação de IPTU em Santa Catarina:
Em outra cidade, agora no interior de Santa Catarina, a situação era um pouco mais estável. Com 5.412 habitantes, a cidade apresentou uma arrecadação de IPTU de R$230.107,10.
Lá, encontramos um problema diferente: a inadimplência estava acima do valor considerado esperado (em torno de 33%). Resolvemos atacar essa frente relembrando aos contribuintes que eles estavam com parcelas do IPTU em aberto. Além disso, aproveitamos para atuar no parcelamento da dívida ativa.
Para isso, convocamos todos os moradores a comparecerem na prefeitura para atualizar suas informações cadastrais e disponibilizarem um número de telefone para contato (informação que não constava no cadastro). Com o número em mãos, a secretaria de finanças notificará o contribuinte que ainda tiver parcelas em aberto no IPTU, antes que se transforme em dívida ativa.
Em relação ao ano anterior, a cidade teve um aumento de 50% na arrecadação do IPTU.
Em relação à dívida ativa, em três meses de ação conseguimos recuperar um valor semelhante a tudo que foi recuperado no ano anterior a ação.
O ato de lembrar aos contribuintes os seus deveres demonstra que a prefeitura está atenta e preocupada, já que não quer que o contribuinte entre em dívida ativa.
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Conclusão:
Em conclusão, a cada experiência que a Gove tem, cresce a percepção de que podemos sim trabalhar para melhorar a eficiência na arrecadação de IPTU sem causar um grande desconforto na população.
No caso de medidas mais impopulares, é sempre importante pensar em um plano de comunicação e, de maneira geral, as soluções dialogadas com a população são pilares. Podemos, por exemplo, colocar em votação o que fazer com a arrecadação do IPTU, para que todo cidadão se sinta incluído e dê a devida importância ao pagamento dos impostos.
Mas, para além das medidas impopulares, normalmente relacionadas ao aumento de alíquotas de cobrança, a prefeitura tem uma série de passos (campanhas de conscientização, incentivo ao pagamento, atualização do valor venal e outras) a percorrer para melhorar sua eficiência interna e, por conseguinte, aumentar a arrecadação.
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