É chegado o início do mandato. Governantes recém-eleitos (ou reeleitos) estão ansiosos para colocar a mão na massa e implementar seu tão prometido plano de governo. A Gove sabe desse ímpeto, dessa vontade de querer fazer, todavia criamos este texto para alertar à todas gestões de prefeituras em 2021 sobre um documento fundamental que precede todo governo de sucesso: O planejamento estratégico municipal (PEM).

Neste texto contextualizarmos a necessidade de planejamento, definiremos esse instrumento, suas características, tal como sua relação com outros instrumentos de planejamento do setor público. Faremos através dos seguintes tópicos:

1. Por que é necessário um planejamento estratégico municipal?
2. A função de um planejamento estratégico municipal (PEM)
3. Quais as características de um planejamento estratégico municipal?
4. Qual a relação do planejamento estratégico municipal com os instrumentos públicos de controle?

Por que é necessário um planejamento estratégico municipal?

Vamos começar contextualizando a necessidade do planejamento público. A esfera pública deve, por definição, governar a população de seu território, neste caso o município, garantindo serviços que satisfaçam aos anseios de seus governados. E quais são estes anseios?

Um ótimo ponto de partida seria olhar para o art. 6º da Constituição Federal de 88, onde exprime a necessidade de um piso vital mínimo aos considerados direitos sociais:

• Educação
• Saúde
• Trabalho
• Moradia
• Lazer
• Segurança
• Previdência Social
• Proteção à maternidade e à infância
• Assistência aos desamparados

Sendo as demandas populacionais a vocação do serviço público, para que esta seja realizada com eficiência, é imprescindível o planejamento. Essa é a importância deste instrumento.

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A função de um planejamento estratégico municipal (PEM)

É preciso garantir que os serviços prestados à população sejam feitos da melhor forma possível. Assim, utiliza-se o planejamento estratégico municipal como uma metodologia para sintetizar dentro do espaço, tempo e capacidade, as estratégias, objetivos e ações municipais.

A estruturação de um PEM

No momento de elaboração, um PEM é frequentemente estruturado em eixos que são contextualizados geralmente por conceitos criados pela administração vigente. Em geral, os eixos mais comuns são:

• Econômico: ciência, tecnologia e inovação, turismo, serviços, comércio, agricultura e indústria.
• Social: habitação, saúde, segurança, esporte, lazer, educação e cultura.
• de infra-estrutura: transporte, serviços públicos, meio ambiente, urbanismo e área rural.

E para a construção da hierarquia que compreende desde os eixos, passando pelos objetivos estratégicos descendo e até as ações pontuais, são utilizadas metodologias como:

• Matriz SWOT: forças, fraquezas, oportunidade e riscos da gestão e da prefeitura.
• Elaboração de Missão, visão e valores da gestão da gestão que se inicia.
• Matriz de Ansoff : possíveis mudanças políticas, econômicas, sociológicas e tecnológicas, que venham a influenciar o ambiente municipal.

Além destes dois pontos que norteiam a estruturação do planejamento estratégico municipal, também é importante salientar que o mesmo servirá para direcionar os prováveis demais planos setoriais que podem ser construídos em uma gestão municipal (como o plano diretor, planejamentos orçamentários, de recursos humanos e de TI).

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Quais as características de um bom planejamento municipal?

A divisão em eixos e a utilização de ferramentas são práticas comuns e bem difundidas. Contudo, vamos mais a fundo nas peculiaridades que garantem um bom planejamento estratégico municipal. Aqui estão algumas características que observadas em PEMs de sucesso:

• Extrapola mandatos (longo prazo): Um PEM próspero entende a pequena janela que são 4 anos de mandato, portanto situa as transformações estruturais em ações que almejem perdurar, independentemente da mudança executiva.
• Considera os 3 níveis de governo (extra municipal): O PEM é formalizado para e articular não somente as ações municipais, mas também considera como as esferas estaduais e federais podem interferir e dialogar com o serviço da prefeitura.
• Prevê a imprevisibilidade (dinâmico): Tratando-se de um ambiente tão imprevisível como a gestão pública, um planejamento estratégico municipal tem ciência de que nunca estará finalizado ou perfeito. Ele prevê riscos e ameaças e entende que mudanças ocorrerão ao longo do tempo.
• Abraça a participação popular (Coletivo): É certo de que há técnicos capazes de definir um planejamento adequado com estratégias, objetivos e ações que atendam aos anseios da população. Entretanto, para que o mesmo seja legítimo, é preciso ir à rua, abrindo espaço para que todos construam conjuntamente

Qual a relação do planejamento estratégico municipal com os instrumentos públicos de controle?

A Constituição de 1988 define obrigações às esferas no tocante ao seu planejamento, execução e prestação de contas. Ela prevê instrumentos orçamentários obrigatórios que registrem as receitas arrecadadas em determinado exercício financeiro e a fixação de todos os gastos (custos e despesas) que os governos executarão. São os principais:

• Plano Plurianual (PPA)
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
• Lei Orçamentária Anual (LOA)

Na relação entre essas três peças cabe à LDO o estabelecimento das bases necessárias à alocação dos recursos no orçamento anual (LOA), de forma a garantir a realização das metas e objetivos contemplados no PPA.

No tocante ao nosso texto, são esses instrumentos que irão balizar a destinação dos recursos nas medidas previstas pelo planejamento estratégico municipal. Por outro lado, é preciso olhar para os resultados financeiros na LDO e LOA e se questionar: Estes números compreenderem gastos ligados aos anseios da população? Portanto, a relação é uma via de mão dupla.

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