Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram firmados em 2015 pelos 193 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU). Eles compõem a Agenda 2030, documento destinado a fomentar e orientar o desenvolvimento sustentável no mundo no decorrer dos quinze anos de sua existência, tendo em vista os maiores desafios atualmente enfrentados pela humanidade.
O desenvolvimento sustentável pode ser definido como aquele capaz de suprir as necessidades da geração presente, e ao mesmo tempo preservar e preparar o mundo para as gerações futuras. Sua promoção depende da integração entre o desenvolvimento econômico, social e ambiental. Tendo em vista o conceito de desenvolvimento sustentável, a finalidade da Agenda 2030 e dos ODS é somar esforços globais, envolvendo governos e sociedade civil, para que tenhamos um mundo mais justo e inclusivo em 2030.
Compromisso de governos ao redor de todo o mundo com o desenvolvimento sustentável
A Agenda 2030 é baseada em 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, sendo eles:
Uma vez firmados pelos países membros das Nações Unidas, os ODS constituem um compromisso de governos ao redor de todo o mundo com o desenvolvimento sustentável do planeta e com o futuro da humanidade. Mais do que simples metas abstratas, eles constituem parâmetros para orientar a atuação governamental no desenvolvimento de políticas públicas sustentáveis, que visem ao desenvolvimento econômico, à erradicação da pobreza, à preservação ambiental e o fortalecimento das instituições públicas.
No Brasil, a implementação dos ODS pelos governos municipais é uma oportunidade para que os municípios cresçam e desenvolvam-se em alinhamento com padrões internacionais para a elaboração de políticas públicas sustentáveis. Os beneficiários da implementação de políticas públicas municipais orientadas ao alcance dos ODS e à implementação da Agenda 2030 são os próprios municípios, os estados federados, o estado brasileiro, e os cidadãos brasileiros.
Como implementar os ODS e a Agenda 2030 nos municípios brasileiros?
Dentre os 17 objetivos do desenvolvimento sustentável existentes, 16 deles são temáticos dentre as áreas de desenvolvimento econômico, social e ambiental, e o último deles se refere à criação de “parcerias para a implementação dos objetivos”. Portanto, um aspecto fundamental da implementação dos ODS pelos municípios brasileiros consiste na ação de integração das instituições governamentais e públicas, entidades do setor privado e do terceiro setor, e a sociedade civil. Além dos ODS, a Agenda 2030 contempla ainda 169 metas a serem alcançadas e 231 indicadores globais para o monitoramento dos resultados.
1º passo: Planejamento municipal
Um primeiro passo para a implementação dos ODS pelos municípios brasileiros, assim, pode ser a elaboração de planos municipais que visem alinhar as políticas desenvolvidas nos territórios com o conteúdo da Agenda 2030. Os próprios planos de governo também podem ser desenhados tendo em vista o alcance dos ODS. Indicadores existentes para o acompanhamento das políticas municipais podem ser aprimorados ou complementados conforme os indicadores globais da Agenda 2030.
O objetivo da implementação dos ODS e da Agenda 2030 nos municípios é que o desenvolvimento das políticas públicas municipais seja reorientado para um crescimento ordenado, minuciosamente planejado e eficiente, que contribua para a conquista de um Brasil – e um mundo – mais sustentavelmente desenvolvido ao final desta década. Esse modelo de desenvolvimento inclui a constatação de pontos fortes e fracos nas políticas públicas municipais, e a adaptação da atividade pública e privada rumo à uma economia fortalecida, uma sociedade mais igualitária, ao meio ambiente preservado e a um estado mais democrático.
2º passo: Capacitação de iniciativas sustentáveis
Para que estes desafios sejam superados, os municípios brasileiros podem também focar na capacitação de gestores públicos e na mobilização da sociedade civil e do setor privado para a promoção de iniciativas sustentáveis. A conscientização social quanto à importância de um consumo equilibrado e de um estilo de vida que se importe com o futuro também é um fator importante nessa trajetória.
3º passo: Políticas públicas sustentáveis
A implementação dos ODS e da Agenda 2030 nos municípios brasileiros está relacionada ao planejamento estratégico municipal orientado para resultados que visem promover o desenvolvimento sustentável. Portanto, a realidade de cada município deve pautar a construção de políticas que cubram as lacunas existentes no desenvolvimento territorial e estimulem maior equilíbrio em todas as esferas do desenvolvimento sustentável. O principal foco deve ser sempre aquilo que ainda precisa ser feito para que, até 2030, os municípios brasileiros estejam em linha com os ODS.
4º passo: Líderes municipais como atores e propagadores do alcance dos ODS
Por fim, é importante ressaltar o papel dos gestores públicos municipais enquanto atores de imensa relevância para o cumprimento da Agenda 2030 no Brasil. Isto, considerando o seu acesso a informações territoriais fundamentais à implementação de políticas públicas voltadas ao alcance dos ODS, e o poder de decisão para fazer com que eles se tornem realidade. Em seus municípios, são os gestores que podem identificar as reais necessidades em cada área de atuação, além de pensar, implementar, monitorar e avaliar estratégias de impacto que serão determinantes para garantir a qualidade de vida da geração atual e de todas as outras que ainda estão por vir.
Para saber mais sobre os ODS e a Agenda 2030 da ONU, acesse:
https://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/sustainable-development-goals.html
