Transparência é um dos pilares da administração pública, porém praticá-la com excelência é um desafio diário dentro das finanças de uma prefeitura. Então, para estimular esse exercício, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) criou o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. Essa classificação avalia o quanto e com que qualidade os municípios estão cumprindo a obrigação legal de enviar ao Tesouro seus dados fiscais.

Neste texto você entenderá por que o seu município deve dar atenção a esse ranking, tal como cumprir os critérios no envio de dados fiscais para divulgação ao público. Aqui está um resumo do que falaremos:

• O que é o ranking da qualidade da informação contábil e fiscal? 
• Como o ranking é composto?
• Municípios melhor e pior posicionados no ranking da qualidade da informação contábil e fiscal

O que é o ranking da qualidade da informação contábil e fiscal? 

O ranking da qualidade da informação contábil e fiscal é uma iniciativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que objetiva incentivar a qualificação e consistência dos dados  recebidos por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). 

Como o ranking é composto?

Este ranking é dividido em quatro dimensões de avaliação. Cada uma delas reúne um conjunto de verificações diferentes. 

A primeira edição do ranking, em 2019, contava apenas com um levantamento estadual e era composto por três dimensões. Em 2020 foi introduzido o ranking municipal com a adição de uma nova dimensão. Portanto, na estrutura atual, o ranking da qualidade da informação contábil e fiscal é avaliado através das seguintes dimensões: 

Dimensão I (Gestão da informação)

• Compreende: comportamento do ente federativo no envio e manutenção das informações no Siconfi. 
• Dados analisados: declarações do exercício do ano anterior.
  • Exemplos: envio de todas as declarações, envios no prazo, quantidade de retificações.

Dimensão II (Informações Contábeis)

• Compreende: verificação de dados contábeis recebidos em relação à adequação às regras do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP e consistência entre os demonstrativos.
• Dados analisados: aqueles homologados por meio da Declaração de Contas Anuais (DCA) do exercício anterior ao ano do ranking.

Dimensão III (Informações Fiscais)

• Compreende: análise dos dados fiscais contidos nas declarações. 
  • Exemplos: adequação às disposições do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF e consistência entre demonstrativos.
• Dados analisados: Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre ou 2º semestre de todos os poderes/órgãos.

Dimensão IV (Informações Contábeis x Informações Fiscais)

• Compreende: cruzamento entre os dados contábeis e fiscais avaliando a igualdade de valores entre demonstrativos diferentes.
• Dados analisados: aqueles homologados por meio da Declaração de Contas Anuais (DCA) do exercício de 2019, do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre ou 2º semestre de todos os poderes/órgãos.

Municípios melhor e pior posicionados no ranking da qualidade da informação contábil e fiscal 

Considerando as dimensões e uma amostra de 5568 municípios, é esperado que o posicionamento dos municípios no ranking da qualidade da informação contábil e fiscal possam variar de acordo com os seus recortes. Contudo, não é o que acontece, como você verá a seguir.

Analisando a nota geral dos 3 municípios melhor e pior posicionados, respectivamente, em cada uma das dimensões e no ranking agregado, podemos fazer as seguintes inferências:

Três melhores classificados no ranking da qualidade da informação contábil e fiscal 

Guabiruba possui a terceira melhor nota geral (246,481) que outros nove municípios, e destes,  apenas São Domingos (PB) não está na região Sul.

Além disso, o rankeamento em recorte por dimensões se mostrou ainda mais acirrado. Vale ressaltar que:

• Na Dimensão I, a maior nota foi 62,895 e 218 municípios a obtiveram. 
• Na Dimensão II, a maior nota foi 57,745 e 171 municípios a obtiveram
• Na Dimensão III, a maior nota foi 63,673 e 328 municípios a obtiveram
• Na Dimensão IV, a maior nota foi 63,409 e  679 municípios a obtiveram

Três piores classificados no ranking da qualidade da informação contábil e fiscal 

Na mesma linha da tabela anterior, Currais (PI) e outros 49 municípios de diversas regiões do Brasil obtiveram 93,598, a segunda pior nota geral. 

Em adição, o rankeamento por dimensão na parte de baixo da tabela também mostrou-se acirrado: 

• Na Dimensão I, a menor nota foi 10,157 e 2 municípios a obtiveram. 
• Na Dimensão II, a menor nota foi 27,957 e 923 municípios a obtiveram
• Na Dimensão III, a menor nota foi 20,648 e 290 municípios a obtiveram
• Na Dimensão IV, a menor nota foi 33,895 e  954 municípios a obtiveram

A importância do envio com qualidade das informações fiscais ao Tesouro 

É imprescindível que as informações enviadas ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro atendam a padrões de qualidade. 

Não estamos falando apenas das questões legais previstas na Portaria Federal Nº 642 de Setembro de 2019. A disposição e envio de informações fiscais certamente está prevista na legislação do próprio município, seja por portarias ou até leis.

Contudo, o valor de dados contábeis e fiscais de qualidade não se encerra em questões legais, eles também trazem desenvolvimento.

Promover transparência fornecendo dados que avaliam o desempenho fiscal do município é fundamental para o crescimento econômico municipal. 

Quando se tem veracidade e consistência, cria-se uma sensação de segurança fiscal propícia para atrair grandes investimentos para a sua cidade. 

Qual a qualidade dos dados fiscais do seu município?

Por último, uma reflexão importante: Você tem ciência da qualidade dos dados fiscais do seu município? Gostaria de melhorar a sua posição no ranking? Temos especialistas que podem te ajudar.

Com o propósito de auxiliar gestores municipais, criamos o diagnóstico de equilíbrio fiscal da Gove. Uma análise categórica que traz uma visão clara da evolução das receitas e despesas do seu município nos últimos anos. 

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