Em tempos de crise, desemprego e desaceleração econômica, a administração municipal sofre, consequentemente, uma queda na arrecadação e déficit financeiro. Para lidar com essa problemática, criamos este texto sobre como realizar o contingenciamento do orçamento municipal, respondendo em quais situações essa prática se aplica e trazendo soluções.
Durante a leitura você aprenderá sobre:
- O que é contingenciamento?
- Em quais situações contingenciar o orçamento é aplicável?
- Como contingenciar o orçamento municipal?
- Exemplo prático de soluções aplicadas em situações de contingenciamento do orçamento municipal
O que é contingenciamento do orçamento municipal?
O governo precisa mostrar à sociedade sua capacidade em honrar seus compromissos. Anualmente a LDO rege tal premissa, peça em que o município prevê sua meta anual de resultado primário.
Resultado primário = Receitas primárias arrecadadas – Despesas pagas ao longo do ano
O problema é que essa programação nem sempre se cumpre: a arrecadação pode sofrer uma queda, ou despesas extras podem surgir (como no caso de uma pandemia). Todavia, para demonstrar integridade, o poder público precisa manter suas metas fiscais.
Por isso é preciso realizar o contingenciamento do orçamento municipal.
Acordando com a comunicação oficial da Agência Senado, contingenciamento é o bloqueio das dotações orçamentárias com objetivo de equilibrar a execução das despesas e a disponibilidade efetiva de recursos.
Em quais situações contingenciar o orçamento é aplicável?
A legislação brasileira prevê que é possível realizar o contingenciamento do orçamento municipal em casos excepcionais que ensejem maior autonomia do Poder Executivo como:
- Guerra
- Calamidade (como é o caso da pandemia)
- Comoção Interna (situações que perturbem a ordem em nível nacional)
Nesses casos, o chefe do poder executivo estaria respaldado pela legislação para tomar medidas financeiras extraordinárias para lidar com os problemas provenientes dos casos excepcionais.
Como contingenciar o orçamento municipal?
Como foi dito anteriormente, é preciso dar atenção às metas fiscais, mas além da necessidade de demonstrar integridade, também há um respaldo legal mínimo que garante a atenção às despesas mais básicas. Portanto, quando se faz necessário contingenciar o orçamento municipal, não estamos falando de um corte leviano. Nem toda despesa pode ser contingenciada. Existem despesas obrigatórias como:
- Manutenção dos direitos individuais (aposentadoria, assistência social, seguro desemprego, etc)
- Mínimos constitucionais (saúde, educação, etc)
- Salários e benefícios dos servidores públicos e precatórios.
Ademais, aquelas não obrigatórias (discricionárias), que representam gastos em que o administrador tem o poder decisório sobre a destinação do recurso, podem ser contingenciadas.
Em adição, a remoção de tais gastos anuais não é feita definitivamente. Para maior exatidão, trata-se de um bloqueio que pode ser revertido caso a situação se normalize.
Exemplo prático de soluções aplicadas em situação de contingenciamento do orçamento municipal
O município de Bento Gonçalves, historicamente, estava aumentando o saldo disponível de recursos do Fundo Nacional da Saúde (FNS). Melhor dizendo, havia dinheiro federal em caixa, mas a prefeitura não estava conseguindo utilizá-lo, pois estava com dificuldade em destiná-lo.
Assim, a Gove junto a equipe da prefeitura, identificou quais eram as possibilidades de utilização dos recursos, e também quais eram as maiores despesas do município com Saúde em 2020. Com essas informações, foi possível realizar um cruzamento para utilizar os recursos vinculados de forma eficiente.
Despesas que antes eram pagas pelo caixa da prefeitura, que já estava pressionado, passaram a ser custeadas pelos recursos federais em reserva. O melhor de tudo foi que o recurso próprio economizado pode ser liberado para outras questões essenciais, porém não relacionadas diretamente à pasta da saúde.
Saber usar recursos municipais com eficiência é crucial
Em tempos excepcionais, onde a queda de arrecadação e falta de recursos se fazem presentes, é preciso administrar as ações municipais com eficiência. É fato que a sua cidade não pode parar, porém, o desafio é claro: Como manter os serviços do município funcionando idealmente, mesmo em situações de contingenciamento?
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