O que são os primeiros 100 dias de governo?
Os primeiros 100 dias de governo correspondem ao período de início de mandato de um representante eleito para ocupar um cargo executivo. Por seu caráter transacional, a boa governança durante o período é requisito fundamental para o desenvolvimento de um bom mandato nos 04 anos que seguirão.
Mais especificamente, no âmbito municipal, os primeiros 100 dias de governo constituem o momento em que os prefeitos eleitos “preparam o campo”, a fim de que possam desenvolver uma gestão realista, fundamentada e eficiente durante o seu mandato.
Assim, existem alguns pontos cuja atenção pelos gestores durante os 100 dias é importantíssima ao futuro do mandato. Abaixo, comentaremos brevemente sobre cada um deles.
Quais são os pontos críticos dos primeiros 100 dias?
1) Plano de Governo
Em primeiro lugar, ressalta-se a importância de dar-se um olhar especial ao Plano de Governo durante os primeiros 100 dias. O período deve ser utilizado para alinhar o plano de governo com a realidade do município, compatibilizando as propostas com o cenário de necessidades sociais, econômicas, de infraestrutura, dentre outras, apresentado no território correspondente, bem como à realidade das finanças públicas. Tais ações são fundamentais para o desenvolvimento de políticas públicas executáveis e que, de fato, contribuirão para a qualidade de vida da população.
*Aqui, é importante destacar-se a diferença entre o Plano de Governo que deve ser apresentado pelos candidatos a cargos do executivo à Justiça Eleitoral, como requisito de registro de candidatura, e o Plano de Metas (também conhecido como Plano de Governo). Enquanto o Plano de Governo apresentado durante as eleições não precisa necessariamente ser seguido pelo candidato eleito, após as eleições deve ser construído o Plano de Metas, documento estratégico que deve embasar os quatro anos de gestão.
2) Transição de Mandato
Nos primeiros 100 dias de governo, também ocorre a segunda fase da Transição de Mandato, que pode ter dois cenários específicos. O primeiro apresenta-se no caso de reeleição do prefeito da gestão anterior, e caracteriza-se como o período de renovação e finalização dos balanços realizados em relação ao que foi entregue no primeiro mandato. O segundo diz respeito à situação em que um novo candidato eleito de fato assume o mandato do prefeito anterior, finalizando os projetos remanescentes, dando continuidade às políticas que julgar condizentes à sua própria proposta de governo, bem como iniciando a implementação de novas políticas e diretrizes governamentais.
Em qualquer dos casos, é importantíssimo que a situação da gestão, das finanças e das necessidades do município sejam bem capturadas, compatibilizadas e transformadas em um planejamento de políticas públicas construtivas, coerentes e responsáveis a serem implementadas no decorrer do mandato. Para saber mais sobre esse tópico, acesse>
3) Eficiência Fiscal
Em todos os cenários, é fundamental que os prefeitos eleitos se atentem à situação fiscal do governo que assumem. Assim, as contas a pagar da gestão anterior, bem como os projetos a serem finalizados, devem ser ponderados conjuntamente ao planejamento das políticas a serem continuadas e iniciadas pela nova gestão. Imprescindivelmente, essa ponderação deve considerar também a disponibilidade de caixa do município e a previsão da receita para o primeiro e os próximos anos.
A necessidade de atenção às finanças públicas é dimensionada pelo período da pandemia da Covid-19, uma vez que os governos municipais através do país tiveram gastos altíssimos para remediar a situação de calamidade pública em 2020. Fora isso, o balanço fiscal deve também levar em consideração a provável necessidade de novos gastos para conter a pandemia em 2021.
Manter o equilíbrio fiscal é fundamental para que os gestores possam desenvolver uma boa gestão, sob pena de processamento e responsabilização judicial.
No Governos do Futuro, trataremos de forma mais específica sobre as boas-práticas recomendadas para os primeiros 100 dias de governo, com um curso exclusivo e inédito. Além disso, abordaremos também o tema da eficiência fiscal e as respectivas recomendações que podem ajudar os governos municipais a manter o equilíbrio das contas públicas nos períodos durante e após a pandemia. Inscreva-se>
