A seleção de docentes nas redes públicas de ensino brasileiras é realizada, em via de regra, por meio de concurso público, seguindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996). No entanto, existe a possibilidade legal da realização de contratações temporárias em casos específicos, como por exemplo, quando existe a ausência de candidatos aprovados, quando não há recursos suficientes para a realização de um concurso, ou em situações de urgência para o preenchimento das vagas disponíveis.
Seja no contexto de concursos públicos ou de contratações temporárias, o padrão de seleção de docentes é o mesmo, por meio de provas objetivas que avaliam aspectos teóricos. Candidatos com titulações acadêmicas maiores também são beneficiados durante as seleções, mesmo existindo estudos que mostram que altas titulações não necessariamente aumentam a efetividade do ensino ofertado.
Ponto crítico do modelo atual de seleção de docentes
Por mais que os aspectos considerados sejam importantes para determinar a experiência dos docentes, são insuficientes enquanto critérios de seleção. O ideal seria que as experiências prévias e as competências didáticas também pudessem ser avaliadas, pois são elementos essenciais para o exercício da profissão e impactam diretamente no aprendizado dos alunos.
Análise de competências didáticas como complemento na avaliação
Com a análise de experiências exitosas na atualização do processo seletivo de docentes, identifica-se que os concursos de seleção de docentes devam cada vez mais avaliar:
- A didática do professor, suas habilidades de comunicação e a capacidade de ministrar uma aula, por meio de provas práticas no formato de aulas simuladas;
- Recomendações de outros professores mais experientes que acompanharam o candidato durante a fase de estágio probatório ou na faculdade;
- Experiências prévias de trabalho ou voluntariado relacionadas à docência ou na própria área.
No Brasil, exemplos de boas práticas na elaboração de concursos públicos para seleção de docentes podem ser encontradas nas redes municipais do Rio de Janeiro e de Curitiba, nas quais a ministração de aulas demonstrativas fazem parte dos processos seletivos municipais.
Estágio Probatório: A etapa após a seleção de docentes
Após a seleção de docentes ser concluída, se inicia o período de estágio probatório para os servidores selecionados, durante um período de três anos. Este período é obrigatório para todo e qualquer servidor público, e é utilizado para avaliar se o servidor deve ser efetivado ou não.
Por mais que no caso dos professores iniciantes este seja um período muito importante, visto que nos primeiros anos de docência os professores têm uma curva de aprendizado mais acentuada, segundo estudo de 2018 do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), nem sempre acontece um acompanhamento efetivo destes servidores durante os primeiros anos de docência no setor público, o que prejudica o seu desenvolvimento profissional.
Estágio Probatório como nova chance de avaliação dos docentes selecionados
Na maioria dos estados e municípios brasileiros, é comum que os professores sejam efetivados automaticamente após o período de estágio probatório, sem que nenhuma avaliação efetiva seja realizada. Quando isso acontece, uma grande oportunidade de aprendizado é perdida por estes profissionais, o que influencia diretamente na qualidade do trabalho desenvolvido em sala de aula.
Para que o período de estágio probatório possa, de fato, ser proveitoso para os novos docentes, é importante que este tempo possa visto como um período de formação e de apoio. Para isso, é imprescindível que os novos docentes sejam acompanhados por docentes com mais experiência, e recebam feedback detalhado sobre suas práticas, com os pontos de atenção a serem trabalhados durante o seu período de experiência.
Para se aprofundar mais em possíveis propostas de políticas públicas nesse tema, nós aconselhamos checar as propostas do Todos pela Educação, que podem ser encontradas aqui!
