O que é a coleta seletiva?
Coleta seletiva é a coleta separada de diferentes tipos de resíduos, determinada conforme a sua constituição ou processo de composição. A ideia da coleta seletiva é que resíduos de características diferentes sejam separados de forma diferenciada pelos geradores (por exemplo, cidadãos, empresas e outras instituições), e disponibilizados para a coleta seletiva separadamente. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10) determina a coleta seletiva como obrigação dos municípios, que devem estabelecer planos de gestão integrada de resíduos sólidos com metas específicas. Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) se referem aos resíduos oriundos do lixo doméstico e da limpeza urbana efetuada nas cidades pelos serviços locais.
Alguns dados sobre a coleta de lixo no Brasil
No Brasil, 79 milhões de toneladas de resíduos sólidos foram geradas em 2018, quase 1% a mais que no ano anterior. Desse montante, 92% (ou 72,7 toneladas) foram coletados, o que representa um aumento de 1,66% em comparação a 2017 (apontando que a coleta aumentou em um ritmo um pouco superior ao da geração). Mesmo assim, 6,3 milhões de toneladas de resíduos não foram coletadas pelos serviços públicos municipais. Em relação à destinação adequada dos resíduos, 59,5% do total do lixo produzido no país foram direcionados a aterros sanitários. Os 40,5% restantes foram despejados em locais inadequados em 3.001 municípios brasileiros. Isso significa que 29,5 milhões de toneladas de RSU, em 2018, foram despejados em lixões ou aterros controlados, locais que não contam com os sistemas e medidas necessários para proteger a saúde das pessoas e o meio ambiente.
O valor aplicado pelos municípios brasileiros na limpeza urbana foi, mensalmente, em média, R$ 10,15 por habitante. A estimativa é de que no país, a geração anual de RSU chegue a 100 milhões de toneladas em 2030. Também estima-se que 01 entre 12 brasileiros não tenha coleta de lixo disponível no local onde residem.
Dentre as regiões brasileiras, a maior produção de RSU concentra-se na região sudeste. O percentual do lixo produzido nesta região, em relação ao total do lixo produzido no país, foi de 53,2% em 2018. Em seguida, aparece a região nordeste, responsável pela produção de 22% dos resíduos totais no mesmo ano. A região sul fica em terceiro lugar, com 10,8% do lixo produzido. A região centro-oeste produziu em torno de 7.5% do lixo total e, a norte, 6,6%.
A região sul é a que possui o maior percentual de municípios com coleta seletiva, 90,9% (1.083) em 2018. Em seguida, aparece a região sudeste, com 89,7% (1.496) dos municípios disponibilizando tais serviços. A região centro-oeste apresenta o pior percentual do país, com apenas 48,6% (227) dos municípios contendo serviços de coleta seletiva. Apesar de o número de municípios com serviços de coleta seletiva no Brasil ter aumentado entre 2017 e 2018 em todas as regiões do país, a região nordeste foi a que apresentou maior crescimento, saltando de 902 para 978 municípios com coleta seletiva entre 2017 e 2018. O total dos municípios brasileiros sem coleta seletiva, em 2018, foi 1.500.
Tais dados demonstram que, apesar do aumento na coleta seletiva ter ocorrido em todo o país, existe ainda um grande caminho até que o Brasil dê a destinação adequada aos resíduos que produz. Não apenas isto, as desigualdades socioeconômicas existentes entre as regiões do país escancaram a dificuldade de as regiões mais pobres coletarem adequadamente o seu lixo, em comparação com as regiões mais desenvolvidas. Maiores informações sobre a distribuição dos municípios com coleta seletiva de lixo, bem como sobre a quantidade absoluta de municípios com coleta seletiva, são disponibilizadas nas imagens a seguir:
Fonte: Abrapel, 2019.
Ainda, em relação à América Latina, o Brasil é o país que mais gera lixo, sendo responsável por 40% dos resíduos produzidos na região. O presidente da Abrapel, Carlos Silva Filho, destaca que os dados do Brasil em relação à coleta seletiva colocam o país em um nível muito abaixo da média dos países com o mesmo nível de renda.
O Programa Recicla Santos: exemplo de política pública para a coleta de RSU
O Programa Recicla Santos foi criado pela Lei Complementar 952/2016 e está em vigor no município desde 02/07/2017. Construído em consonância ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, o Programa privilegia a reciclagem e a economia de recursos, além de focar na redução do desperdício e alterar as regras da coleta de lixo no município. Ele constitui, portanto, uma iniciativa de adequação, a nível municipal, das leis e orientações nacionais acerca da coleta de resíduos sólidos.
Dentre outras medidas, a lei que instituiu o Programa tornou obrigatória a separação entre resíduos úmidos (orgânicos) e secos (recicláveis). Ela também criou a pessoa do “grande gerador” de resíduos, correspondente aos comércios e serviços que geram mais de 120 quilos ou 200 litros/dia de resíduos. Assim, os grandes geradores do município são obrigados a se cadastrar na Secretaria de Meio Ambiente (Semam). Tais geradores também ficam responsáveis pela apresentação de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos a ser executado por empresa privada para coletar o seu lixo orgânico, enquanto o lixo reciclável permanecer coletado pelo serviço público, com a devida autorização da Secretaria do Meio Ambiente. A comprovação da destinação final ambientalmente adequada dos resíduos deve ser feita mensalmente junto à Semam. Os pequenos geradores, definidos como aqueles que geram menos de 120 quilos ou 200 litros de resíduos por dia, ficam obrigados a separar o lixo orgânico do reciclável diariamente, sendo que o descumprimento dessa norma ocasionará a aplicação de multas.
O Programa Recicla Santos concedeu benefícios às cooperativas de reciclagem, o que aumentou em cerca de 40% a remuneração dos cooperados. Após 730 dias desde a sua criação, o Programa já havia sido responsável pelo aumento de 321% da reciclagem em Santos, fazendo com que em 2019, mais de 18% do lixo produzido na cidade fosse reciclado (um aumento de 16% em relação à média dos 26 anos anteriores). Em 2018, a Prefeitura recolheu 12.110 toneladas de materiais recicláveis, o que representa um aumento de 265% em relação a 2017 (4.562 t) e de 321% em relação a 2016 (3.765 t). Além disso, o Programa ainda gerou novas vagas de emprego na região. Com o Recicla Santos, o Município de Santos se tornou uma cidade-modelo no gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil.
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