A primeira infância é o período da vida da criança desde o nascimento até os seus 6 anos de idade. É um momento considerado essencial para o desenvolvimento físico, emocional, social e cognitivo da criança, e estudos demonstram que o investimento em políticas públicas para a primeira infância é o mais eficaz para reduzir as desigualdades socioeconômicas na idade adulta.
Os direitos das crianças são garantidos por meio da Constituição Federal, e devem ser uma prioridade do Estado. O direito ao acesso à creches e pré-escolas também é garantido constitucionalmente, e a escolaridade na primeira infância tem grandes impactos sobre as competências afetivas, sociais e cognitivas das crianças, visto que é nesta etapa da vida em que o cérebro mais se desenvolve em termos estruturais, contribuindo diretamente para o aprendizado.
Cenários da primeira infância no Brasil: educação
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social, em 2017 viviam no Brasil aproximadamente 20 milhões de crianças com até 6 anos de idade. Dessas crianças, somente 32,7% frequentavam creches, enquanto enquanto 91,7% frequentavam a pré-escola.
De uma forma geral, estes números se justificam, visto que para crianças de 0 a 3 anos frequentar a creche é opcional, enquanto a pré-escola é considerada obrigatória para as crianças de 4 a 5 anos segundo o Plano Nacional de Educação (PNE). As razões para o não atendimento das crianças nas creches e pré- escolas são diversas, e incluem a falta de vagas para as crianças, responsáveis que não querem que a criança frequente os equipamentos de educação e até mesmo falta de conhecimento sobre os serviços prestados.
Qualidade dos equipamentos de educação
A infraestrutura das creches e pré-escolas também é um fator limitante quando consideramos a abrangência do atendimento no país. Além da falta de espaços de lazer para as crianças, em certas localidades faltam serviços básicos como abastecimento público de água e esgoto, como mostram os dados do Censo Escolar de 2016:
- Abastecimento público de água: presente em 72% das creches e 56% das pré-escolas;
- Rede pública de esgoto: presente em 43% das creches e 30% das pré escolas;
- Parque infantil: presente em 42% das creches e 27% das pré-escolas;
- Banheiro infantil adequado: presente em 48% das creches e 29% das pré-escolas;
Cenários da primeira infância no Brasil: saúde
Um indicador muito utilizado para formular políticas públicas para a primeira infância é a mortalidade infantil, que indica a relação entre os óbitos de menores de 1 ano para cada mil nascidos vivos. O Brasil tem apresentado uma queda significativa nesta taxa, alcançando o valor de 12,4 em 2018 segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A mortalidade materna também é um indicador importante, e apresenta as mortes de mulheres que acontecem durante a gestação, parto ou até 42 dias após o parto, desde que relacionadas à gravidez. Este indicador também apresentou queda nos últimos anos, sendo de 62 mortes a cada mil nascidos vivos em 2015 segundo o DataSus.
Ambos esses indicadores estão no Diagnóstico Socioeconômico da Gove. Se você não possui o seu ainda, pode solicitá-lo aqui.
Em ambos os indicadores citados, as principais causas das mortes são passíveis de prevenção, portanto é essencial o esforço constante do poder público para que essas situações sejam evitadas. No caso da mortalidade infantil, são imprescindíveis as ações de imunoprevenção dos bebês, atendimento adequado à mulher e aleitamento materno adequado até os 6 meses, enquanto no caso da mortalidade materna, 92% das mortes são evitáveis, sendo relacionadas à hemorragias, abortos provocados e infecções.
Cenários da Primeira Infância no Brasil: assistência social
Segundo a Fundação Abrinq, no documento Cenário da Criança e do Adolescente 2019, viviam no Brasil em 2017 cerca de 9,4 milhões de crianças e adolescentes com idade entre 0 e 14 anos em situação de extrema pobreza (renda domiciliar mensal per capita inferior ou igual a um quarto de salário mínimo).
Além da pobreza, a violência doméstica também é um fator que preocupa quando analisamos a realidade brasileira. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, em 2017 39% dos casos de violência contra crianças e jovens ocorriam na faixa etária de 0 a 7 anos.
Condições de vida precárias e de violência comprovadamente prejudicam o desenvolvimento cognitivo e afetivo das crianças, e políticas públicas para a primeira infância na área de assistência social são essenciais para melhorar a qualidade de vida dessas crianças em condição de vulnerabilidade.
Programa Primeira Infância Melhor: garantindo o apoio às famílias em situação de vulnerabilidade
O Programa Primeira Infância Melhor é uma política pública para a primeira infância do Rio Grande do Sul, implantada em 2003 no estado e regulamentada em 2006 por meio da Lei Estadual nº 12.544. É considerada uma política intersetorial, sendo coordenada pela Secretaria Estadual de Saúde e executada pelos municípios, de acordo com suas especificidades.
O programa oferece ações socioeducativas para gestantes e famílias com com crianças de 0 até 6 anos em situação de vulnerabilidade social, e tem como objetivo a promoção do desenvolvimento integral das crianças e o atendimento às gestantes.
Para isso, as famílias são selecionadas e posteriormente acompanhadas por monitores e visitadores, que realizam atividades lúdicas para promover as habilidades dos indivíduos por meio de abordagem individual, coletiva e comunitária.
Resultados alcançados pelo programa
O programa é referência no Rio Grande do Sul e apresenta diversos resultados significativos, dentre eles:
- Promoção de atividades culturais e educativas para a população;
- Promoção do desenvolvimento integral da criança;
- Redução da desigualdade e exclusão social;
- Redução do índice de gravidez na adolescência;
- Redução da delinquência juvenil e dos índices de violência, diminuindo o gasto com segurança pública;
- Diminuição da evasão e repetência escolar;
Projeto Família que Acolhe: referência em política para a primeira infância no Brasil
O projeto Família Que Acolhe é uma política pública integral para a primeira infância implementada em 2013 no município de Boa Vista, Roraima. Oferece todos os cuidados básicos necessários para mãe e filho, e busca garantir o acesso da criança à saúde, educação e desenvolvimento social de forma integrada.
Atualmente, o projeto atende mais de 10.000 beneficiárias inscritas, com prioridade para o atendimento de mães e filhos em situação de vulnerabilidade social, adolescentes, reeducadas do sistema penitenciário e gestantes beneficiárias de programas de redistribuição de renda.
Funcionamento do programa e resultados alcançados
O programa funciona por meio da integração entre todos os serviços básicos disponibilizados para mães e filhos, promovendo a marcação e acompanhamento de consultas, exames e procedimentos médicos, assim como a garantindo a matrícula em creche para a criança antes mesmo do nascimento até os 6 anos de idade.
Além desse suporte, na sede do projeto funciona a Universidade do Bebê, local onde as famílias têm acesso às informações sobre o desenvolvimento das crianças, além de participarem de oficinas e realizarem atividades educativas e culturais.
O programa obteve um grande sucesso no município de Boa Vista, sendo utilizado, em 2016, como referência para a criação do programa federal de primeira infância “Criança Feliz”, que está sendo implementado em todo o país.
Fonte de Pesquisa:
Família que Acolhe
