O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) é um estudo publicado anualmente que tem como objetivo analisar as contas públicas municipais e contribuir com o debate sobre a eficiência fiscal da gestão pública.

No ano de 2020, os municípios do Rio de Janeiro apresentaram IFGF médio de 0,5249 pontos, abaixo da média nacional que foi de 0,5456. De forma geral, pode-se dizer que os municípios fluminenses tiveram dificuldades para gerir suas contas, sendo que 46,8% deles apresentaram gestão fiscal difícil neste período. 

Como se calcula o IFGF?

O IFGF é composto por quatro indicadores, que apresentam o mesmo peso (25%) para o cálculo do indicador final. São eles:

• IFGF Autonomia: identifica se as receitas municipais suprem os custos necessários para manter a Câmara dos Vereadores e a estrutura administrativa da Prefeitura. 
• IFGF Gastos com Pessoal: identifica quanto é gasto para o pagamento de pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida. 
• IFGF Liquidez: identifica a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os recursos disponíveis em caixa para cobri-los no exercício seguinte. 
• IFGF Investimentos: identifica a parcela da receita total dos municípios destinada aos investimentos. 

Como se interpretam os resultados obtidos no IFGF?

Os resultados tanto dos indicadores setoriais quanto do  IFGF variam de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo de 1, melhor a eficiência fiscal do município. De acordo com a pontuação adquirida, os municípios podem se enquadrar em quatro conceitos:

• Excelência: resultados entre 0,8 e 1,0 pontos.
• Boa Gestão: resultados entre 0,6 e 0,8 pontos.
• Dificuldade: resultados entre 0,4 e 0,6 pontos.
• Crítica: resultados entre 0,4 e 0,0 pontos.

Resultados nacionais obtidos no IFGF

O ano de 2020 foi um ano de gestão fiscal difícil para os municípios brasileiros, cuja média no IFGF foi de 0,5456 pontos.  Mais da metade dos municípios brasileiros (57,7%) apresentaram gestão difícil ou crítica, enquanto apenas 11,7% deles conseguiram superar as dificuldades e apresentaram gestão de excelência. 

Distribuição nacional do IFGF (Firjan, 2021)

Algumas questões estruturais atrapalham o bom desempenho dos municípios no IFGF, e, dentre elas, a falta de autonomia fiscal se destaca.  Em 2020, 1.704 municípios brasileiros não foram capazes de gerar os recursos necessários para cobrir todas as suas despesas administrativas, representando 32,5% do total. 

O desempenho dos municípios do Rio de Janeiro no IFGF

Acompanhando a tendência nacional, 46,8% dos municípios do estado do Rio de Janeiro apresentaram gestão fiscal difícil em 2020, enquanto 22,1% estavam em situação crítica. Comparando com a média nacional, destaca-se uma maior porcentagem de municípios fluminenses em situação difícil e uma porcentagem sensivelmente menor de municípios que apresentaram uma gestão de excelência (3,9% em comparação com 11,7% dos municípios brasileiros em geral). 

Municípios fluminenses em comparação à média nacional no IFGF (Firjan, 2021)

Os destaques positivos e negativos do estado do Rio de Janeiro 

Os cinco municípios fluminenses com melhor desempenho no IFGF foram Niterói, Piraí, Itatiaia, Nova Iguaçu e Resende. O destaque no ranking vai para Niterói, que aparece em primeiro lugar no estado do Rio de Janeiro desde 2016, e apresenta gestão excelente em três dos quatro indicadores intermediários do índice. 

Municípios fluminenses com os melhores resultados no IFGF (Firjan, 2021)

De maneira oposta, os cinco municípios fluminenses com pior desempenho no IFGF foram Campos dos Goytacazes, Aperibé, Mangaratiba, Magé e Guapimirim. Observa-se que todos os municípios apresentaram gestão fiscal crítica nos indicadores Gastos com Pessoal e Investimentos, demonstrando que altas despesas com pessoal acabam dificultando a execução de investimentos nesses locais. 

Municípios fluminenses com os piores resultados no IFGF (Firjan, 2021)

A capital do estado também se destaca negativamente no ranking de 2020. A cidade do Rio de Janeiro apresentou o menor resultado da série histórica do índice, passando de um IFGF de 0,9287 em 2013 para um resultado de 0,3043 em 2020. É o pior desempenho dentre todas as capitais brasileiras. 

Série histórica da cidade do Rio de Janeiro no IFGF (Firjan, 2021)

Quais os impactos de um IFGF baixo para os municípios?

A obtenção de uma média baixa no IFGF é um sinal de alerta para os municípios pois indica que a sua gestão fiscal está comprometida, e a análise dos indicadores intermediários utilizados para o cálculo do índice final é importante pois permite que os municípios identifiquem os principais gargalos na sua gestão. 

No caso dos municípios do Rio de Janeiro, o IFGF Investimentos obteve o menor resultado entre os quatro indicadores intermediários, com 0,2985 pontos, valor consideravelmente inferior à média nacional (0,6234). O segundo menor resultado obtido pelos municípios fluminenses foi referente ao indicador IFGF Autonomia, com média de 0,5085 pontos. Apesar desse indicador estar bem à frente da média nacional (0,3009), a pontuação indica uma gestão difícil, com desafios a serem enfrentados. 

A análise dos dois indicadores em conjunto indica os obstáculos que esses municípios enfrentam para investir, que estão diretamente relacionados à dificuldade na capacidade de gerar receita local que cubra os custos de funcionamento da máquina pública. 

Como diagnosticar a eficiência fiscal do seu município?

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✔ Receitas próprias e receitas transferidas;

✔ Despesas com pessoal, material de consumo e serviços de terceiros;

✔ Dados dos últimos três anos;

✔ Comparativo com municípios similares e da região

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