Texto retirado do jornal O Globo

RIO — Completados seis meses desde que foi sancionada, a Lei do Governo Digital acaba de entrar em vigor para os 5.570 municípios do país, mas a maioria ainda vive na idade do papel, numa espécie de apagão tecnológico e também de informações sobre o tema.

Não é difícil constatar as deficiências estruturais de prefeituras, principalmente as de cidades pequenas, para cumprir a nova legislação, que estabelece diretrizes para a transformação digital da gestão pública.

Esse passo pode aumentar a eficiência orçamentária, o acesso a serviços públicos e a transparência. No entanto, faltam informações precisas sobre o acesso das prefeituras a soluções tecnológicas.

Para preencher esta lacuna um mapeamento inédito começa a ser feito nesta segunda-feira pela Gove, uma govtech (como são chamadas as start-ups de soluções para a gestão pública) que já atuou em mais de 150 cidades desde 2016.

A pesquisa mais recente sobre digitalização nas cidades é de 2019, feita pelo Cetic, ligado ao Comitê Gestor da Internet do Brasil, e o retrato não era animador. Mais de um quarto não tinha infraestrutura básica, como acessos locais a conexão com fibra óptica.

Apenas 21% das prefeituras tinham alguma estratégia de digitalização e 22% contavam com planos de segurança de dados. Só 16% usavam algum tipo de sistema de organização de dados para subsidiar a tomada de decisões orçamentárias.

Em 42% das prefeituras havia apenas departamento de Tecnologia da Informação (TI). Em 2015, eram 41%, um sinal de como o tema tem dificuldade de avançar, principalmente em cidades pequenas.

Para investigar com mais profundidade esse cenário, a Gove desenvolveu um questionário a partir de metodologias internacionais de avaliação, que será disponibilizado na internet a partir desta segunda-feira para que gestores das prefeituras informem dados sobre o seu grau de digitalização.

Como incentivo à participação, a plataforma do Diagnóstico de Transformação Digital Municipal gera, a partir das respostas, um relatório com uma avaliação do grau de maturidade digital da cidade em seis dimensões: capacidade institucional, dados, foco no usuário, pessoas e competências, infraestrutura e serviços digitais.