A dívida ativa municipal é um dos grandes problemas fiscais das prefeituras ao redor do país. Sendo a arrecadação de receitas a principal forma de financiamento do serviço público, o não pagamento de tributos e outros créditos como multas causa inúmeros prejuízos para a administração municipal.

O não pagamento de tributos e demais taxas tem muitas causas, tais como o esquecimento, a falta de dinheiro para arcar com aquela responsabilidade, entre outros. Com o aumento dessa inadimplência, a dívida ativa municipal tende a crescer ano após ano, prejudicando a obtenção de receitas.

Nesse sentido, no presente texto abordaremos um pouco mais sobre dívida ativa, como analisá-la e a importância dos dados no processo. Considerando, porém, que as diferentes formas de cobrança da dívida ativa, apresentaremos alguns exemplos e dicas para auxiliar seu município nesse processo. 

Quer saber mais sobre a temática? Continue com a gente e boa leitura! 

 

Entendendo a situação da dívida ativa do seu município

O primeiro passo para recuperação desses débitos é a análise da situação atual da dívida ativa no seu município. É fundamental compreender qual o perfil dos devedores, bem como o perfil da dívida no que se refere aos valores devidos.  

Nesse sentido, para entender a situação e o perfil de cada contribuinte inscrito na dívida ativa é preciso inteligência fiscal. O município deverá automatizar e centralizar, ao máximo, a gestão dos dados referentes aos débitos públicos. Isso permite um cruzamento gerencial entre diversas bases, tanto públicas como privadas. 

Com isso, é possível conhecer com mais exatidão o patrimônio dos devedores e classificá-los em formas que direcionam a melhor estratégia de recuperação, como: 

• Alta, baixa e nula capacidade de pagamento; 
• Institucionais e pessoas físicas; 
• Alto e baixos montantes.

A partir dessa classificação, deve-se realizar um monitoramento e usar tais informações para definir as estratégias de recuperação de valores mais adequadas para cada tipo de contribuinte.

Ademais, pode-se realizar duas ações distintas de monitoramento desses dados, de forma concomitante. Para garantir o correto pagamento da dívida, pode-se acompanhar se os devedores que optaram pelo parcelamento da dívida quitaram integralmente o débito. 

Há também a possibilidade de buscar uma decisão rápida e favorável aos interesses do município, em caso de contribuintes que recorreram judicialmente, apesar de terem condições de pagamento do débito.

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Formas de cobrança da dívida ativa municipal

Agora que você já compreendeu a importância de compreender a situação da dívida ativa no seu município, vamos avaliar as possíveis estratégias de cobrança e recuperação desses débitos. 

Abaixo apresentaremos as duas formas existentes de cobrança: a judicial e a extrajudicial. No entanto, considerando a maior facilidade e aplicabilidade de ações, daremos atenção especial à cobrança extrajudicial.

 

Cobrança de dívida ativa municipal de forma judicial 

A Lei 6.830/1980 regulamenta a cobrança judicial de dívida ativa de qualquer natureza, tributária ou não, com atualização monetária. Os valores são direcionados à execução fiscal e a cobrança passa a ser inerente ao judiciário.

O pagamento se dá preferencialmente pela negociação dos bens, da pessoa física ou jurídica, em leilão público. O valor final adquirido será utilizado para pagamento da dívida. Geralmente, a ordem de penhora é:

• Dinheiro;
• Títulos;
• Pedras e metais preciosos;
• Imóveis;
• Navios e aeronaves;
• Veículos;
• Móveis ou semoventes;
• Direitos e ações;

 

Ressalta-se, no entanto, que esse processo tende a ser moroso, devido às inúmeras questões legais e burocráticas envolvidas, tal como a possibilidade de recurso pelo devedor.

 

Cobrança extrajudicial

Como visto no tópico anterior, apesar de ser prevista legalmente, a cobrança de dívida ativa de forma judicial pode tornar o processo mais longo e difícil para a administração municipal e para o devedor. 

Nesse sentido, é importante buscar alternativas mais eficientes que garantam melhores resultados para a prefeitura. Aqui entram as formas de cobrança extrajudicial, isto é, de recuperar os débitos inscritos em dívida ativa através de meios que não envolvam a justiça.

O principal ponto dessa forma de cobrança é a recuperação do débito através de uma relação mais “amigável” com o contribuinte. 

Ou seja, pretende-se cobrar a dívida oferecendo diversas facilidades e vantagens para o devedor, sem envolver a justiça nesse processo. 

Assim, o processo torna-se mais vantajoso para todas as partes. 

Veja a seguir as diferentes práticas administrativas e de facilitações que seu município pode oferecer para os contribuintes:

1 – Facilidades de pagamento

A ideia dessas ações é facilitar o pagamento da dívida pelo contribuinte, simplificando processos e tornando a quitação dos débitos mais atrativa:

• Parcelamento: dividir o montante em parcelas viáveis para torná-lo mais atrativo ao bolso dos contribuintes;
• Encaminhar o boleto: enviar para endereço (físico ou e-mail) o guia de arrecadação já devidamente preenchido;
• Carta de cobrança: avisar aos contribuintes sobre débitos em aberto e estipular um prazo para o pagamento antes da subscrição da dívida. Recomenda-se que seja enviada por email e outros canais digitais, pois o devedor pode prontamente responder quando pretende fazer o pagamento ou pedir negociação e parcelamento. 

2 – Demais práticas administrativas

As demais práticas descritas abaixo, se referem a ações administrativas que a prefeitura pode adotar para além da facilitação do pagamento da dívida. Incluem ações como a inclusão de nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito, inclusão em cadastros municipais, entre outras.

Abaixo apresentamos 4 dessas ações que podem ser utilizadas pelo poder público municipal:

• Protesto da Certidão da Dívida Ativa (CDA): procedimento que afeta o crédito do devedor protestado no mercado. Seu nome é inserido em registros dos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC);
• Inclusão de corresponsável: identificar e responsabilizar terceiros por débitos de outras pessoas físicas ou jurídicas já inscritas em dívida ativa;
• Inclusão do nome do devedor em cadastro: inserção do devedor em cadastro municipal informativo de créditos não quitados (CADIN) para condicionar a participação em licitações municipais (ou outra modalidade de contratação pública) ao prévio pagamento ou parcelamento da dívida;
• Notificação por carta parametrizada: endereçar a pessoas com poderes de gestão ou influência (conselhos fiscais, diretorias, síndicos ou proprietários) sobre o débito da pessoa física ou jurídica em questão.

 

Exemplos de sucesso na recuperação de débitos inscritos em dívida ativa nos municípios

Agora que você já conhece um pouco mais sobre as inúmeras ações possíveis para recuperar débitos inscritos em dívida ativa, vejamos alguns exemplos de sucesso que podem te ajudar nesse processo.

Os dois exemplos são de municípios que utilizaram a comunicação e notificação em massa dos devedores e alcançaram bons resultados:

Araguaína-TO

O município de Araguaína, localizado no estado de Tocantins, realizou ações para aumentar o pagamento de dívida ativa, centradas sobretudo na notificação dos contribuintes. Através da comunicação multicanal do software Gove, a Secretaria de Fazenda disparou notificações para os devedores através de email, sms e WhatsApp.

Após a ação de notificação em massa, o município registrou um aumento expressivo na taxa de pagamento, comparada ao período em que a comunicação não foi enviada para os contribuintes.

Tatuí-SP

O município paulista de Tatuí é outro exemplo a ser seguido no que se refere à dívida ativa. Com ações centradas também na comunicação e notificação dos contribuintes, o município conseguiu renegociar mais dívidas. 

Após as comunicações via email e sms, o volume (em reais) de dívidas renegociadas foi 3,2 vezes maior, se comparado ao período anterior sem notificação. 

 

Conclusão

Ao longo deste post, você aprendeu mais sobre como analisar a situação da dívida ativa no seu município e a importância do uso de dados atualizados nesse processo. Pôde conhecer ainda um pouco mais sobre as principais formas de recuperação desses débitos, com dicas para colocar em prática ações no seu município. 

Como já visto anteriormente, esse processo possui diferentes ações que podem ser realizadas pela prefeitura, o que pode dificultar a implementação eficiente da recuperação dos débitos. 

Pensando nisso, a Gove preparou um guia de nudges de comunicação que podem auxiliar na recuperação de débitos inscritos em dívida ativa, com dicas para notificar e comunicar os cidadãos de forma efetiva. 

Nele você aprenderá mais sobre o uso de nudges aplicados a tributos, aprenderá como implementar as ações e ainda conhecerá alguns exemplos e casos de uso que podem te ajudar no processo.

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