A história recente do Brasil tem mostrado cada vez mais a importância do equilíbrio fiscal para o governo, qualquer que seja a esfera. A PEC 241/55, que estabelece um teto para o crescimento dos gastos públicos – gerando novas oportunidades de dívida ativa – surgiu exatamente da necessidade de se reestabelecer o equilíbrio fiscal do governo federal que desde 2014 apresenta saldo negativo.
O saldo fiscal negativo ocorre quando as despesas totais do governo superam o total de receitas. A PEC 241/55, atual Emenda Constitucional 95/2016, propôs tratar do problema de desequilíbrio exclusivamente pela ótica das despesas. Essa proposta, porém, limita a solução a um único lado da balança, quando na verdade ambos os lados devem ser considerados.
Nos projetos de melhoria do equilíbrio fiscal que a Gove desenvolve em municípios, tanto as receitas, quanto as despesas são analisadas. Assim, oportunidades de dívida ativa com aumento de receita, quanto em otimização das despesas públicas são encontradas. Com frequência, identificamos grandes oportunidades de dívida ativa com aumento e recuperação de receita nos municípios. Principalmente, em se tratando de recuperação do estoque de dívida ativa.
A dívida ativa do governo federal, conhecida como DAU (Dívida Ativa da União), é sabidamente elevada, na casa das centenas de bilhões de reais. A recuperação dessa dívida, mesmo que em parte, teria um importante impacto positivo no balanço fiscal da União. Contudo, pouco se fala na dívida ativa que os municípios carregam. Um montante que também tem o potencial de gerar impacto positivo no já reduzido orçamento dos municípios brasileiros.
Contexto da Dívida Ativa nos municípios brasileiros
Ao analisar os dados FINBRA dos últimos anos, é possível perceber a relação direta entre o estoque da dívida ativa municipal e o tamanho dos municípios. O estoque da dívida ativa é o montante total devido aos municípios pelos contribuintes, que deve ser administrado pelo governo local para que sua recuperação seja mais rápida que a inscrição de novas dívidas no mesmo.
Os dados mostram que, quanto maior a faixa populacional, maior é o estoque da dívida ativa nos municípios brasileiros em relação à receita municipal. Isso indica que, quanto maior o município, maior o potencial de impacto no orçamento da recuperação total da dívida.
A despeito desse cenário, o que se identifica através dos dados FINBRA é que a recuperação está abaixo do desejável. Enquanto que o estoque máximo da dívida ativa por faixa populacional supera 123% da receita municipal, a recuperação máxima representa apenas 1,41% da receita dos municípios.
Analisando municípios de menor faixa populacional, essa recuperação representa 0,16% da receita, enquanto que o estoque atinge os 3,21%. O que identificamos é que, apesar do elevado estoque da dívida nos municípios de maior população, os municípios das faixas populacionais menores têm grande potencial de aumentar o percentual de recuperação através de ações de oportunidades de dívida ativa.
Ponto de atenção:
Entretanto, a recuperação total da dívida não é uma tarefa simples de se alcançar. Parte do montante que está no estoque já pode ser dívida prescrita e não passível de recuperação. Para que o município tenha ideia do tamanho real da oportunidade de recuperação da dívida ativa, é imprescindível uma ação de filtragem do que pode ou não ser recuperado. Mesmo não sendo possível recuperar todo o estoque da dívida, a recuperação de uma parcela do mesmo já teria impactos significativos na receita dos municípios.
Melhorar a gestão da dívida ativa pode ser uma oportunidade para proporcionar aos municípios um saldo fiscal mais saudável e uma menor dependência das transferências de outras esferas do governo. Uma boa gestão na recuperação da dívida, porém, deve ser alinhada a uma gestão efetiva das diversas arrecadações que a compõe, a fim de evitar que mais cobranças se tornem parte da dívida.
A Gove constrói soluções para oportunidades de dívida ativa em conjunto com a equipe dos municípios onde atua, respeitando o contexto e o momento de cada localidade.
