As execuções fiscais se evidenciam como um dos maiores desafios enfrentados pelo Poder Judiciário atualmente. A excessiva quantidade de processos dessa natureza sobrecarrega os tribunais, produzindo longos prazos para julgamento e execução, e causando impacto diretamente na eficácia da cobrança de dívidas. A complexidade das questões jurídicas envolvidas, juntamente à resistência dos devedores, favorece para o aumento do passivo e para o insucesso de arrecadação por parte dos entes públicos.

Diante desse cenário, torna-se indispensável a busca por métodos que agilizem o processamento e a execução das dívidas fiscais, diminuindo os custos para o Estado e garantindo a efetividade da cobrança. Desse modo, a adoção de boas práticas e a exploração de alternativas menos custosas ao ajuizamento se apresentam como caminhos promissores.

Você pode gostar de ler Portaria do CNJ prevê extinção de execuções fiscais de até 10 mil 

São Paulo como referência nacional em eficiência na cobrança fiscal

O Estado de São Paulo se distingue no cenário nacional pela sua habilidade na cobrança de dívidas fiscais. Mediante a implementação de soluções tecnológicas inovadoras, da criação de uma legislação específica e de uma gestão estratégica, o estado obteve resultados expressivos na recuperação de créditos tributários.

A união de uma plataforma digital integrada, que associa cada dívida em tempo real, com a análise de dados e a inteligência artificial, possibilitou a personalização das estratégias de cobrança e a otimização dos processos. A parceria com instituições financeiras, disponibilizou condições especiais de pagamento, e a realização de campanhas de regularização periódicas também contribuíram para o aumento da arrecadação e a redução do estoque da dívida ativa.

O modelo de referência paulista endossa que a tecnologia é uma aliada fundamental na modernização da gestão da dívida ativa. Ao utilizar ferramentas digitais para acompanhar cada etapa do processo de cobrança, o Estado de São Paulo conseguiu aumentar a eficiência, reduzir custos e melhorar a relação com os contribuintes.

Lições para outros estados

Para que outros estados reproduzam o sucesso paulista, é essencial investir em tecnologia, optar pela gestão estratégica, intensificar as parcerias e priorizar a comunicação clara e transparente com os contribuintes. Ao seguir esses passos, outros estados podem replicar o sucesso de São Paulo e melhorar o rendimento de suas próprias cobranças fiscais, garantindo mais recursos para investimentos em áreas essenciais como educação, saúde e infraestrutura.

Alternativas para as execuções fiscais

Protesto extrajudicial

O protesto extrajudicial é uma medida compulsória em muitos casos de dívidas fiscais, e por boas razões. Ele possui um alto poder coercitivo, capaz de levar o devedor a quitar sua dívida com mais rapidez.

• Impacto no nome: A inscrição do nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa e o SPC, limita seu acesso a crédito, criando obstáculos para obtenção de empréstimos, financiamentos e até mesmo a assinatura de contratos de aluguel.
• Custos adicionais: Além do valor da dívida principal, o devedor terá que arcar com os custos do protesto, como as custas cartorárias e eventuais honorários advocatícios.
• Pressão psicológica: O protesto gera um grande intimidação para o devedor, que pode ver sua imagem profissional e pessoal prejudicada.

Você pode gostar de ler Protesto extrajudicial de dívida ativa: uma alternativa para os municípios

Vantagens do protesto extrajudicial

A agilidade do processo é um dos principais atrativos do protesto. Em comparação com as ações judiciais, o protesto é realizado de forma mais célere, permitindo que o credor alcance uma resposta mais rápida do devedor. Além disso, o custo do protesto é significativamente menor do que o de uma execução fiscal, tornando-o uma opção com maior acessibilidade para credores de diferentes portes. Em suma, o protesto extrajudicial se manifesta como uma ferramenta poderosa para a recuperação de créditos, favorecendo agilidade, baixo custo e alta eficácia. Ao formalizar a inadimplência do devedor, o protesto gera incentivos para o pagamento da dívida, contribuindo para a saúde financeira de credores e empresas

A modernização da cobrança fiscal

A cobrança administrativa digital representa um avanço significativo na gestão da dívida ativa. Ao utilizar canais digitais para se comunicar com os devedores, a administração tributária ganha em agilidade, personalização e competência.

• Comunicação personalizada: A cobrança digital permite que a administração tributária envie mensagens personalizadas para cada devedor, comunicando o valor da dívida, os prazos para pagamento e as consequências do não pagamento.
• Facilidade de pagamento: Os devedores podem realizar o pagamento de suas dívidas de forma simples e segura, utilizando diversos canais digitais, como internet banking, aplicativos de pagamento e boletos bancários.
• Redução de custos: A cobrança digital reduz consideravelmente os custos operacionais da administração tributária, eliminando a necessidade de envio de correspondências físicas e agilizando os processos.
• Aumento da arrecadação: A cobrança digital contribui para o aumento da arrecadação, ao facilitar o pagamento das dívidas e reduzir a evasão fiscal.

Benefícios da cobrança administrativa digital

Possibilita a melhoria da experiência do contribuinte, pois a comunicação digital torna o processo de cobrança mais transparente e acessível para os contribuintes. Além disso, acarreta em um aumento da satisfação do contribuinte com resolução rápida e eficiente das dívidas, contribuindo para aumentar a satisfação dos contribuintes com a administração tributária. Por fim, é notória a redução do contencioso ao oferecer canais de comunicação eficientes e facilitar o pagamento das dívidas, reduzindo, consequentemente, o número de processos judiciais.

Melhores práticas de protesto e cobrança digital

A combinação do protesto extrajudicial com a cobrança administrativa digital pode gerar resultados ainda mais produtivos na recuperação de créditos tributários. A cobrança digital pode ser utilizada como uma primeira etapa, para informar o devedor sobre a dívida e oferecer facilidades de pagamento. Caso o devedor não regularize sua situação, o protesto pode ser utilizado como uma medida coercitiva para forçá-lo a quitar a dívida.

Em resumo, o protesto extrajudicial e a cobrança administrativa digital são ferramentas poderosas e complementares para a recuperação de créditos tributários. Ao utilizá-las de forma integrada, a administração tributária pode reduzir custos e melhorar a satisfação dos contribuintes.

Conclusão

As execuções fiscais representam um desafio significativo para o Poder Judiciário e para a administração pública. A adoção de boas práticas e a exploração de alternativas menos custosas ao ajuizamento são fundamentais para garantir a eficiência da cobrança das dívidas fiscais e reduzir a sobrecarga do sistema judiciário.

A prevenção da inadimplência e a cobrança extrajudicial se mostram como ferramentas eficazes para a recuperação de créditos, reduzindo custos e agilizando o processo de cobrança. Ao investir em medidas preventivas e em mecanismos de cobrança mais vantajosos, os entes públicos podem otimizar a gestão de seus créditos e garantir a sustentabilidade das suas finanças.

Para te ajudar a cobrar dívida por meios mais eficientes,  preparamos um material gratuito contendo as etapas do processo de forma detalhada. Com ele, você aprenderá a recuperar um volume maior de débitos, de forma mais eficaz que a execução fiscal. Clique aqui ou no banner abaixo e baixe gratuitamente.