É esperado que os municípios brasileiros implementem programas de Anistia ou Refis (Programa de Recuperação Fiscal) com o objetivo de, a partir da extinção ou diminuição considerável de juros e multas de débitos tributários, incentivar o pagamento dos tributos devidos ao erário e, por consequência, reduzir a dívida ativa existente.

Por que a cobrança de dívida ativa após anistia é necessária?

A partir de tais programas, com a adimplência dos devedores em relação às suas dívidas com os municípios, a tendência imediata é que haja um aumento significativo na arrecadação municipal. Entretanto, é comum também que, após este período de pico nas arrecadações municipais como consequência do programa de Anistia ou Refis, haja uma nova queda na arrecadação, também geralmente bastante significativa. Esta queda da arrecadação pode ser em relação aos débitos inscritos em Dívida Ativa ou até mesmo em relação à arrecadação regular em si. 

A situação retratada gera, como consequência, uma instabilidade na arrecadação tributária da administração municipal, que não consegue se manter em uma base constante. Um dos desfechos desta instabilidade é que os municípios não conseguem manter uma base arrecadatória constante, o que influencia negativamente a capacidade de planejamento fiscal dos municípios e os investimentos públicos.

Assim, é fundamental que após o programa de Anistia ou do Refis concedidos pelo município, seja mantida a cobrança de dívida ativa efetiva das quais o município seja credor. A manutenção da faixa de arrecadação municipal apoiará os municípios em todas as áreas do planejamento público, ao possibilitar que mais recursos sejam utilizados para as diversas demandas do governo, como investimento em infraestrutura, educação, saúde, lazer, cultura, desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, dentre diversas outras frentes. 

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Como ter uma cobrança de dívida ativa efetiva?

Para manter a cobrança efetiva dos tributos devidos, é preciso que os municípios realizem um controle e acompanhamento efetivo, eficiente e inteligente das dívidas ativas dos cidadãos e empresas. Utilizar a tecnologia e a digitalização dos procedimentos fiscais municipais é algo que pode ajudar fortemente os municípios nesse processo. 

Como a Gove pode ajudar?

Através do módulo de Comunicação Digital da Gove, seu município terá acesso a uma poderosa ferramenta de envio de e-mails e mensagens, que possibilitará:

• Ter acesso a telefones e e-mails de pessoas e empresas do seu município atualizados recorrentemente; 
• Se comunicar de maneira ultra-segmentada e em massa com pessoas e empresas;
• Acesso ao registro do histórico de comunicações com todas as empresas e pessoas.

Com a Gove, seu município passará a ter praticidade e simplicidade na hora de se comunicar com cidadãos e empresas, o que consequentemente ensejará na melhoria da prestação do serviço público.

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