A criação do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) foi uma das mudanças promovidas para modernizar e facilitar a relação entre os contribuintes e a Administração Pública. Neste texto, tratamos sobre o que é o Domicílio Tributário Eletrônico e sobre como o seu município pode se beneficiar com ele.

Visando aprofundar um pouco mais no tema, vamos trazer mais detalhes de como essa ferramenta pode ajudar a prefeitura do seu município a reduzir o tempo de trâmite e custo de processos administrativos, aumentar a agilidade da comunicação com o contribuinte e aumentar a transparência dos processos com os munícipes.

Como seu município pode se beneficiar com o Domicílio Tributário Eletrônico?

Pode-se dizer que o DTE representa um grande avanço na atuação da gestão pública, pois leva à desburocratização de processos, facilita a vida do cidadão e gera economia aos cofres públicos. Dentre os principais benefícios, podemos destacar:

• Realização de todas as comunicações, avisos, notificações, intimações e remessas de documentos por meio eletrônico;
• Desburocratização de procedimentos: maior agilidade na comunicação e redução no tempo de trâmite dos processos administrativos;
• Garantia do sigilo fiscal e segurança contra o extravio de correspondências e informações;
• Acesso para o contribuinte aos processos digitais existentes em seu nome que estão tramitando nos órgãos administrativos referentes;
• Redução dos custos da administração tributária com impressões de documentos e envio de correspondências pelos Correios;
• O contribuinte passa a ter acesso a vários serviços e informações que antes exigiam o deslocamento até a repartição pública.

O que o município precisa para implementar o DTE?

• Entender a legislação e efetuar os ajustes necessários para implementação do DTE;
• Possuir ou desenvolver capacidade de atender minimamente os requisitos tecnológicos para implementação e operacionalização do DTE;
• Possuir em seu cadastro os endereços eletrônicos atualizados dos contribuintes;
• Obter autorização do contribuinte espontânea ou incentivada.

Como a Gove apoia os municípios na implementação do DTE?

Auxilia os municípios

• que desejarem implementar o DTE a entender a legislação referente, bem como indicará os ajustes necessários na legislação municipal para viabilizar a implementação;
• a desenvolver capacidade para atender minimamente os requisitos tecnológicos para implementação e operacionalização do DTE;
• na atualização e enriquecimento do cadastro dos endereços eletrônicos dos contribuintes.

Possibilita:

• que o município tenha acesso a telefones e e-mails dos contribuintes atualizados recorrentemente;
• a obtenção de autorização do contribuinte espontânea ou incentivada.

O DTE em conjunto com a ferramenta de comunicação da Gove

Como a ferramenta de comunicação digital da plataforma Gove, em conjunto com o Domicílio Tributário Eletrônico, apoia os municípios na comunicação com o contribuinte, possibilitando:

• acesso a telefones e e-mails dos contribuintes do seu município atualizados recorrentemente;
• ter todo o histórico da comunicação com o contribuinte em um só local e verificar quais contribuintes receberam e leram as mensagens;
• comunicar mensagens, enviar notificações e cobranças via e-mail e sms ao contribuinte de maneira ultra segmentada e em massa com validade jurídica;
• uma fiscalização mais digital, inteligente e impessoal;
• expandir a comunicação para outros tipos de tributos (IPTU e taxas, por exemplo), além de direcioná-la também ao contribuinte pessoa física;
• Permite que contribuintes se comuniquem com a prefeitura via meio digital.

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