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Guia dos Tribunais de Contas para melhorar a gestão da dívida ativa municipal

9 de outubro de 2024 Nenhum comentário

A administração pública dos municípios brasileiros enfrenta desafios crescentes em relação à cobrança de dívidas e à gestão eficiente dos recursos públicos. Recentemente, foi adotada a Resolução n.º 547/2024, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 22 de fevereiro de 2024, representando um marco importante na forma como os municípios brasileiros administram a cobrança de dívidas. Essa norma traz alterações significativas para a tramitação das execuções fiscais, com o intento de racionalizar e tornar

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Barbara Alves 9 de outubro de 2024

O futuro das execuções fiscais: inovações e alternativas para desafogar o judiciário

Barbara Alves 25 de setembro de 2024

As execuções fiscais se evidenciam como um dos maiores desafios enfrentados pelo Poder Judiciário atualmente. A excessiva quantidade de processos dessa natureza sobrecarrega os tribunais, produzindo longos prazos para julgamento

Portaria do CNJ prevê extinção de execuções fiscais de até 10 mil

Barbara Alves 17 de abril de 2024

Como desdobramento do julgamento ao recurso extraordinário (RE 1355208) pelo STF, o Conselho Nacional de Justiça anunciou, em 20 de fevereiro, portaria que prevê a extinção de execuções fiscais de

6 novidades sobre a inexigibilidade de licitação na Nova Lei de Licitações

Barbara Alves 28 de março de 2024

Texto original da plataforma de informação Radar IBEGESP. Conheça mais sobre o Instituto e soluções de capacitação e consultoria sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos clicando aqui. Por

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Retratos do Brasil – Parte 4: Continuação do cenário da educação

14 de novembro de 2019

Dando continuidade à análise municipal da educação com base na pesquisa MUNIC 2018, nesse texto focaremos nos seguintes tópicos: nomeação de diretores escolares, a existência de Conselho de Educação, Fórum

Seu município pode ser extinto? Confira a análise e lista dos mais de 1.100 municípios nesta situação

7 de novembro de 2019

O Plano Mais Brasil Na última terça-feira (5 de novembro) o governo federal encaminhou ao Senado o Plano mais Brasil, pacote que visa o ajuste fiscal e crescimento sustentável contendo

Retratos do Brasil – Parte 3: O cenário da educação

7 de novembro de 2019

A partir dos dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC, esse texto busca analisar alguns dados interessantes sobre o MUNIC educação, tais como: a presença de creches por

Retratos do Brasil – Parte 2: O cenário da saúde

30 de outubro de 2019

O Brasil é um país continental e isso gera muitos desafios, especialmente na área da saúde. São 5570 municípios espalhados em cinco regiões muito distintas entre si, mas com o

Retratos do Brasil – Parte 1 da análise da pesquisa MUNIC

25 de outubro de 2019

Confira uma análise inicial do MUNIC 2018. O artigo produzido por Rodolfo Fiori, co fundador Gove, reproduzido na íntegra abaixo, pode ser acessado no site do jornal.

As desigualdades no financiamento e oferta de recursos na Saúde Pública do Brasil

24 de setembro de 2019

O Sistema Único de Saúde foi criado pela Constituição de 1988, que diz que “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Com isso, o SUS se propõe a garantir acesso integral, universal e gratuito para todos os brasileiros. A realidade, porém, é um sistema subfinanciado e que não atende toda a população, que recorre a planos de saúde privados quando possível.

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