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9 de outubro de 2024 Nenhum comentário

A administração pública dos municípios brasileiros enfrenta desafios crescentes em relação à cobrança de dívidas e à gestão eficiente dos recursos públicos. Recentemente, foi adotada a Resolução n.º 547/2024, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 22 de fevereiro de 2024, representando um marco importante na forma como os municípios brasileiros administram a cobrança de dívidas. Essa norma traz alterações significativas para a tramitação das execuções fiscais, com o intento de racionalizar e tornar

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Barbara Alves 9 de outubro de 2024

O futuro das execuções fiscais: inovações e alternativas para desafogar o judiciário

Barbara Alves 25 de setembro de 2024

As execuções fiscais se evidenciam como um dos maiores desafios enfrentados pelo Poder Judiciário atualmente. A excessiva quantidade de processos dessa natureza sobrecarrega os tribunais, produzindo longos prazos para julgamento

Portaria do CNJ prevê extinção de execuções fiscais de até 10 mil

Barbara Alves 17 de abril de 2024

Como desdobramento do julgamento ao recurso extraordinário (RE 1355208) pelo STF, o Conselho Nacional de Justiça anunciou, em 20 de fevereiro, portaria que prevê a extinção de execuções fiscais de

6 novidades sobre a inexigibilidade de licitação na Nova Lei de Licitações

Barbara Alves 28 de março de 2024

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5 de agosto de 2020

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29 de julho de 2020

Diante de um cenário transformado pela pandemia, as soluções tradicionais – e as normas por meio das quais elas são implementadas – não dão conta dos problemas complexos enfrentados pela

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16 de julho de 2020

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15 de julho de 2020

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