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Tendências e desafios da gestão pública

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Portaria do CNJ prevê extinção de execuções fiscais de até 10 mil

17 de abril de 2024 Nenhum comentário

Como desdobramento do julgamento ao recurso extraordinário (RE 1355208) pelo STF, o Conselho Nacional de Justiça anunciou, em 20 de fevereiro, portaria que prevê a extinção de execuções fiscais de até R$ 10.000. Tais ações judiciais de cobrança devem, além de ser menores do que o valor estipulado, estarem paradas há mais de 1 ano e sem perspectivas de bens para penhora. No entendimento do presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, as execuções fiscais

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Barbara Alves 17 de abril de 2024

6 novidades sobre a inexigibilidade de licitação na Nova Lei de Licitações

Barbara Alves 28 de março de 2024

Texto original da plataforma de informação Radar IBEGESP. Conheça mais sobre o Instituto e soluções de capacitação e consultoria sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos clicando aqui. Por

Cobrança de dívida ativa com domicílio eletrônico: vantagens e boas práticas

Barbara Alves 14 de março de 2024

O alto volume de dívida ativa é um dos grandes problemas das prefeituras ao redor do Brasil. Com muitos débitos devidos, a administração municipal tem dificuldade em gerir e cobrar

Plano de comunicação eleitoral: estratégias para campanhas

Barbara Alves 6 de março de 2024

No cenário político atual, a comunicação tem papel essencial para as campanhas eleitorais. Nesse sentido, um plano de comunicação eleitoral bem elaborado tem papel crucial na construção da imagem do

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Incentivos fiscais para atividades econômicas: como os municípios podem proceder?

Luis Padial 5 de maio de 2022

Nos últimos 02 anos, a pandemia da Covid-19 acarretou grandes perdas para a economia do Brasil como um todo e, especialmente, para as economias locais. Os impactos no emprego e

9ª oportunidade inédita para aumentar a arrecadação de IPTU

Luis Padial 14 de abril de 2022

Você se lembra do nosso texto sobre 8 oportunidades para aumentar a arrecadação de IPTU? Agora temos uma 9ª oportunidade inédita de arrecadação de IPTU para você! A Plataforma Gove,

Como um cadastro atualizado facilita a cobrança de dívida ativa municipal

Luis Padial 31 de março de 2022

A cobrança da dívida ativa municipal torna-se uma árdua tarefa quando ausente informações que possibilitem ao Município a correta individualização do devedor e de seus bens. A arrecadação de créditos

Domicílio Tributário Eletrônico: o que é, como seu município pode se beneficiar com ele?

Luis Padial 24 de março de 2022

Com o avanço da tecnologia, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) vem ganhando cada vez mais atenção. Assim como a maioria das comunicações empresariais migraram para o formato digital, as comunicações

Cadastro Mobiliário Municipal: o que é, para o que serve e como mantê-lo atualizado?

Luis Padial 10 de março de 2022

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Luis Padial 17 de fevereiro de 2022

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Luis Padial 1 de julho de 2021

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Bianca Ferrentini 25 de março de 2021

Em tempos de crise, desemprego e desaceleração econômica, a administração municipal sofre, consequentemente, uma queda na arrecadação e déficit financeiro. Para lidar com essa problemática, criamos este texto sobre como

Entenda o que muda com a Lei Complementar 178/21

Bianca Ferrentini 28 de janeiro de 2021

No decorrer de 2020, foi apresentado na câmara o PLP 101/20, que veio a se tornar a Lei Complementar 178/21, que visa estabelecer um Programa de Ajuste Fiscal para os

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Bianca Ferrentini 28 de janeiro de 2021

O ano de 2021 chegou, e com ele novas administrações municipais, tanto de prefeitos novos quanto reeleitos. Sabemos como estes profissionais estão ansiosos para colocar a mão na massa e

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Bianca Ferrentini 21 de janeiro de 2021

Se pudéssemos condensar todo o conhecimento e prática sobre o orçamento público, provavelmente o resultado seria o seguinte: “é vedada a realização de despesa sem prévio empenho” (Lei nº4.320/1964, Art.

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Bianca Ferrentini 7 de janeiro de 2021

O Governo Federal, por meio do Decreto n° 10.594, de 29 de dezembro de 2020, estabelece que fica prorrogado, para 31 de março de 2021, a vigência dos convênios, dos

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Luis Padial 27 de julho de 2020

Antes de mais nada, o primeiro semestre do ano 2020 ficará marcado com um caso sem precedentes na gestão pública, um evento “fora da curva”, um cisne negro, como diz

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Luis Padial 16 de julho de 2020

Em tempos de queda de arrecadação tributária, recursos federais podem ser a saída de pequenos e médios municípios para manter sua capacidade de investimento e, portanto, realizar ações essenciais para

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Luis Padial 18 de junho de 2020

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Luis Padial 4 de junho de 2020

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Luis Padial 3 de fevereiro de 2022

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