A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, em sessão na madrugada de 7 de julho, o texto-base da PEC 45/2019, da reforma tributária. Apesar do foco nos impostos sobre o consumo, há mudanças previstas para outros tributos, como o caso do IPTU (imposto predial territorial urbano), de competência municipal.
Os impostos sobre a renda incluídos na reforma de última hora, podem trazer alterações importantes para a arrecadação tributária dos municípios.
Considerando os impactos dessas mudanças, no presente texto abordaremos alguns pontos da reforma tributária sobre o IPTU, analisando os seus impactos em municípios.
Quer saber mais sobre o tema? Fique com a gente e aproveite a leitura!
Mudanças nos impostos sobre a renda
Como já dito anteriormente, a reforma está centrada na alteração do regime de tributação sobre o consumo, composta por impostos como o IPI, PIS e COFINS a nível federal, ICMS a nível estadual e ISS nos municípios.
No entanto, atendendo a pedidos do movimento municipalista, o relator deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) incluiu alterações no IPTU, que permitem maior autonomia para os municípios e visam melhorar o processo atual de arrecadação tributária.
Alterações da reforma no IPTU e seus impactos para os municípios
Atendendo a pedidos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidade que representa mais de 5.200 municípios, foi incluída uma nova possibilidade para o cálculo do IPTU, dando maior autonomia para os municípios.
A proposta prevê a possibilidade de alteração da base de cálculo do IPTU através de decreto municipal. Ou seja, as prefeituras poderão aumentar a cobrança do imposto sem necessidade de aprovação do texto pelo legislativo.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, a mudança altera a previsão constitucional atual, em que o IPTU apenas “poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel”
Assim, com maior liberdade para mudar a base de cálculo do tributo, pode-se gerar um aumento de arrecadação em relação a imóveis que se valorizam constantemente. Porém, especialistas ouvidos pelo G1 temem que criem-se lacunas para aumentos arbitrários pela prefeitura.
Importância da reforma tributária
A reforma tributária é um tema relevante e urgente para o cenário brasileiro. Conhecido como um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, o modelo atual gera conflitos federativos, prejudicando o cotidiano da gestão pública e dos contribuintes.
Nesse sentido, a ideia principal da reforma aprovada na Câmara e encaminhada ao Senado Federal é simplificar o sistema tributário brasileiro através da unificação de vários tributos em dois IVAs, a CBS de competência nacional e o IBS dividido entre estados e municípios. Além disso, a proposta prevê maior justiça fiscal com a cobrança do imposto no local de consumo dos bens e serviços.
Por se tratar de uma reforma ampla sobre os tributos, há previsão de um período de transição de 7 anos, a começar em 2026. A ideia é garantir que a União, Estados e Municípios não sejam onerados através de mecanismos que ajudarão a manter o nível de arrecadação atual. Para os contribuintes, a proposta prevê ainda a simplificação do sistema sem aumento de carga tributária.
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Conclusão
Ao longo desse post, você pode saber um pouco mais sobre a reforma tributária e as alterações no IPTU. Além disso, exploramos mais sobre os impactos e a importância da aprovação da PEC para os municípios e para o país como um todo.
Agora a reforma segue para o Senado Federal e deve começar a ser apreciada em agosto, após o fim do recesso parlamentar. Quer acompanhar essa e outras informações sobre gestão pública municipal?
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