A existência de uma base cadastral dos contribuintes mobiliários é de extrema importância para o funcionamento da gestão pública nos municípios, já que constitui-se como fonte de informações para arrecadação, além de ser importante fonte para o planejamento e execução de políticas públicas. No caso específico da categoria do cadastro mobiliário, isto é de empresas presentes no município, a presença de dados como nome e CPF/CNPJ são relevantes para a correta cobrança e arrecadação de impostos.

No entanto, não basta apenas possuir essas informações sobre os contribuintes mobiliários. É preciso manter estes dados constantemente atualizados para que os processos de arrecadação ocorram da melhor forma possível. 

Nesse sentido, no presente texto abordaremos um pouco mais sobre o cadastro mobiliário e a importância de sua atualização.

Cadastro mobiliário: o que é?

O cadastro mobiliário é aquele onde são registradas as informações sobre as pessoas jurídicas que exercem atividades econômicas ou sociais no município, incluindo profissionais autônomos e demais pessoas jurídicas. 

O cadastro é a base de informações sobre todos os contribuintes de tributos mobiliários do município. Em outras palavras, é utilizado como base para realização de cobrança de tributos que possuem em sua origem a prestação de serviços como ISS e demais taxas referentes a essas atividades, exceto as de origem imobiliária. 

Em geral, contém em seu registro as seguintes informações sobre os contribuintes:

• nome da pessoa ou razão social;
• endereço ou domicílio;
• número do CPF ou CNPJ;
• números das inscrições estadual e municipal, caso haja;
• a atividade exercida;
• respectivo código do CNAE;

 

Importância da atualização do cadastro mobiliário

Como dito anteriormente, o cadastro de contribuintes mobiliários (CCM) é a principal base de informações para cobrança dos tributos mobiliários do município. Nesse sentido, manter uma base cadastral atualizada tende a facilitar os processos de arrecadação do município como um todo. 

A importância dessa atualização pode ser vista no cotidiano da gestão municipal, sobretudo nos processos do setor fiscal e tributário, mas também a médio e longo no planejamento de políticas públicas e serviços públicos ofertados. Com informações atualizadas, esses e outros processos podem ser realizados com maior eficiência e voltados a qualidade do serviço prestado ao cidadão.

 

Relevância do cadastro para o setor fiscal e de tributos

Nesse sentido, a manutenção de uma base atualizada e completa objetiva simplificar não só a cobrança dos impostos e taxas, mas também a identificação de possíveis contribuintes inadimplentes que podem ter suas dívidas quitadas. 

Assim, a existência de uma base de cadastro mobiliário completa pode auxiliar na melhor arrecadação de tributos, através de uma visão ampla e abrangente do setor fiscal sobre o contribuinte, identificando todas as informações sobre este. 

 

Papel do cadastro mobiliário no planejamento de políticas públicas e na oferta de serviços públicos

A arrecadação tributária constitui fonte primária de obtenção de recursos do setor público no Brasil. Em se tratando da oferta de serviços públicos e da realização de políticas públicas voltadas ao cidadão, o financiamento das ações é integralmente dado por meio desta arrecadação de impostos, taxas e contribuições.

Nesse sentido, a existência de uma base de cadastro mobiliário atualizada é de extrema importância para que os recursos sejam arrecadados de maneira eficiente, possibilitando o planejamento de políticas e serviços públicos de qualidade para o cidadão. 

Com um processo de arrecadação eficiente, é possível planejar melhor as suas ações, formulando políticas através de informações detalhadas sobre a realidade do município, melhorando ao fim a vida do cidadão/contribuinte.

Você pode gostar de ler Cadastro Mobiliário Municipal: o que é, para o que serve e como mantê-lo atualizado? 

 

Possíveis custos para a gestão do cadastro desatualizado

Sendo o cadastro mobiliário a base de informações para cobrança dos tributos mobiliários do município, a desatualização desses dados pode acarretar inúmeros problemas e custos para a administração pública. Dados desatualizados podem conter informações equivocadas de nome, CPF/CNPJ e contato do contribuinte mobiliário, gerando inconsistências se comparada a outras bases de uso municipal. 

Podem, ademais, gerar enormes passivos de gestão para a prefeitura como um todo, para além da área tributária. Nesse sentido, entre os principais custos e maus usos de recursos decorrentes desse cadastro desatualizado, destacam-se:

• Impactos na arrecadação tributária: quando o cadastro está desatualizado pode deixar de conter informações relevantes como CPF/CNPJ e dados de contato do contribuinte, dificultando a notificação e cobrança do tributo ou de possíveis débitos existentes, diminuindo consequentemente a arrecadação.

• Gastos de tempo de trabalho: com um cadastro desatualizado, o tempo gasto com a correção de informações erradas ou inconsistentes é demasiadamente elevado para a gestão, podendo atrapalhar o andamento de outras tarefas importantes.

• Dificuldade de planejamento de políticas: informações inconsistentes e incompletas sobre os registros mobiliários do município dificultam o planejamento certeiro de políticas públicas e serviços ofertados pela prefeitura, para além da secretaria de finanças.

 

Métodos de atualização do cadastro mobiliário do seu município

Já vimos que dados mobiliários atualizados são essenciais para o bom funcionamento da gestão pública municipal, podendo auxiliar na melhora da arrecadação tributária e no planejamento municipal. Por se tratar de uma questão ampla e complexa, a atualização do cadastro mobiliário pode ser realizada de diferentes formas.  

 

Confira a seguir algumas dicas para realizar a atualização do cadastro mobiliário no seu município:

1 – Cruzamento de dados das bases da Receita Federal

Através de bases de dados como o Sistema Eletrônico Único de Fiscalização (SEFISC) e da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), ambas da Receita Federal é possível acessar todas as empresas cadastradas no sistema da Receita. O diferencial aqui está na possibilidade de pesquisa por CNPJ tanto de empresas que optam pelo sistema comum, quanto pelas micros e pequenas empresas que optam pelo Simples Nacional.

O acesso a essas bases de dados ocorre através de celebração de convênio entre o município e a Receita Federal. Após a celebração do convênio, os gestores do município podem realizar consultas de forma ágil e atualizada. 

 

2- Cruzamento de dados de bases das companhias de saneamento e água, energia elétrica e demais cadastros municipais

Através do uso de bases de dados das companhias de saneamento básico e energia elétrica é possível realizar o cruzamento e obter informações para complementar e atualizar o cadastro mobiliário. Nesse caso, o acesso aos dados se dá através de convênios como no caso citado acima.

Há ainda a possibilidade de usar dados de outras bases municipais como os do CadÚnico da assistência social, da educação e da saúde com os dados do SUS. Para além do auxílio em encontrar inconsistências e possíveis desatualizações, essa prática pode ser uma oportunidade para realizar a padronização e sistematização dos cadastros municipais entre as secretarias, facilitando o planejamento e execução das políticas. 

Você pode gostar de ler Como enriquecer o cadastro municipal mediante convênios com agências de água e luz 

 

3- Fomento a uma nova cultura organizacional 

Para além das ferramentas de atualização cadastral propriamente ditas, é importante fomentar uma nova cultura organizacional de compreensão da importância da atualização do cadastro mobiliário para a gestão municipal. Essa ação pode ser efetivada através da criação de um setor/departamento responsável apenas pela organização e atualização dos cadastros municipais. No caso de municípios pequenos e com menor funcionalismo público, a responsabilidade pode ser depositada em um servidor responsável. 

É justamente através do empoderamento da função de atualização cadastral que a prefeitura poderá demonstrar a importância do cadastro atualizado para a arrecadação de tributos e demais ações governamentais. Tornando, assim, a atualização uma prática constante no cotidiano do município.

 

Conclusão

Ao longo desse post, você pode saber um pouco mais sobre o que é o cadastro mobiliário e a importância de mantê-lo atualizado. Além disso, fornecemos algumas dicas e sugestões para aplicar a atualização no seu município de forma simples. 

Sabemos, no entanto, que a atualização cadastral é um processo complexo. Pensando nisso, a Gove construiu um material exclusivo com o objetivo de te ajudar na atualização do cadastro mobiliário.

Clique aqui ou no banner abaixo, baixe nosso material e descubra como a identificação e notificação de empresas não cadastradas pode te ajudar!