O Valor Adicional Fiscal da produção agrícola, também conhecido como VAF Agrícola, é um componente integrante do Índice de Participação dos Municípios (IPM). Este índice representa um índice percentual, pertencente a cada município, a ser aplicado em 25% do montante da arrecadação do ICMS estadual, e permite ao Estado entregar aos municípios suas quotas-partes da receita de ICMS, conforme o previsto na legislação estadual. 

O que é o VAF Agrícola e qual é sua importância para os municípios?

O VAF representa 75% da composição do IPM, e é dividido em quatro classes: 

• comércio e indústria; 
• serviços; 
• pessoa física e não contribuinte; e 
• produção agrícola. 

Vale ressaltar, as parcelas do total da arrecadação de impostos de competência estadual transferidas aos municípios e a eles pertencentes conforme a Constituição Federal são indispensáveis para o equilíbrio das contas dos municípios brasileiros. 

O VAF agrícola impacta diretamente no montante do repasse a ser realizado aos municípios a título de ICMS. Isto torna de grande importância e interesse do município que o VAF agrícola seja auferido corretamente. 

Entretanto, os municípios brasileiros enfrentam dificuldade em localizar e contatar os produtores agrícolas para a realização da Declaração de Operações Tributáveis (DOT) referente ao ano anterior, documento base para a apuração do VAF municipal. O resultado é que, por conta deste problema, o Índice de Participação dos Municípios averiguado acaba sendo inferior ao que deveria idealmente, impactando no total de recebimento da receita do ICMS estadual. 

Como aumentar a arrecadação do VAF?

Para aumentar a arrecadação do VAF é fundamental que o controle municipal sobre a realização da DOT melhore. Uma grande aliada dos municípios para que melhorias sejam conquistadas na adesão ao preenchimento da DOT pode ser a tecnologia. 

Por exemplo, a possibilidade para que o preenchimento da DOT seja realizado de forma online, bem como a possibilidade de divulgação do prazo definido para o preenchimento, podem auxiliar os municípios a conquistarem maior adesão. 

É importante lembrar que as nomenclaturas VAF e DOT podem variar conforme os diferentes Estados brasileiros e suas respectivas legislações tributárias estaduais. 

Para a VAF agrícola, geralmente são também usados os nomes VAF rural e VAF da produção rural. Para a DOT, um outro nome utilizado é Documento de Informações Econômico Fiscais (DIEF). Assim, deve-se sempre checar a legislação municipal para entender o detalhamento da matéria. 

Você pode gostar de ler O impacto da redução do ICMS nos municípios

Como a tecnologia da Gove pode ser uma aliada do seu município?

A Gove também pode ser uma aliada dos municípios no processo de preenchimento da DOT, podendo auxiliar no contato aos produtores rurais, bem como na notificação para que realizem a declaração. 

Tem interesse em saber mais sobre o assunto ou entender como a Gove pode auxiliar o seu município no processo de preenchimento da DOT pelos produtores rurais? 

Clique no botão abaixo para saber mais: