Com a aprovação do Novo Marco do Saneamento, em 2020, os municípios que ainda não cobravam a taxa de lixo passaram a ter de exigir uma compensação financeira pela prestação do serviço de manejo dos resíduos sólidos. 

Desde então, muitos administradores municipais vêm buscando entender melhor os fundamentos da cobrança da taxa de lixo e como fazê-la de forma adequada.

Quer entender melhor como funciona esse tributo?

Neste conteúdo, você vai ver:

• quais os princípios da tarifa de manejo dos recursos sólidos;
• como calcular os valores do serviço;
• o que acontece com municípios que não instituírem a taxa de lixo.

O que gera a taxa de lixo?

As taxas são cobradas porque o município prestou um serviço ou possui poder de polícia para regulamentar determinadas situações. Ou seja, são consideradas tributos contraprestacionais.

No caso da taxa de coleta e destinação dos resíduos sólidos, o motivo que gera a necessidade de pagamento é a coleta, o transporte e a destinação final do lixo. 

A administração municipal pode optar pela cobrança da tarifa de forma unificada ou recolher separadamente a taxa de coleta do lixo e a taxa de destinação de resíduos.

Como são atividades similares, os especialistas da Gove recomendam que a arrecadação seja feita a partir de um só tributo.

O tributo costuma ser cobrado do proprietário, titular do domínio útil ou possuidor de qualquer título do imóvel em que é feita a coleta.

Como definir o valor da taxa de lixo?

A base de cálculo da cobrança pela taxa de lixo é o custo anual que a prefeitura tem com a coleta e a destinação dos resíduos. 

Para definir os valores, é importante levar em conta a natureza do serviço, o volume de resíduos e a frequência da coleta, além de características dos imóveis atendidos, como localização, uso, destinação e metragem da área construída. 

É comum que alguns municípios elaborem uma tabela de valores para estipular qual será a taxa por metro quadrado a ser aplicada em imóveis residenciais, comerciais e industriais. 

Portanto, os registros das inscrições imobiliárias são boas bases de dados para identificar os contribuintes e quais são as características dos imóveis atendidos pelo serviço.

No Guia prático do Código Tributário Municipal, mostramos alguns parâmetros para levar em conta na elaboração das bases de cálculo. Clique no banner para fazer o download do material:

Como é feito o lançamento e o pagamento?

A lei não determina uma data específica para o lançamento da taxa de lixo, apesar de ser importante fazê-lo no início do ano. É comum que os municípios registrem o tributo no dia 1º de janeiro.

Como o recolhimento é de responsabilidade das prefeituras, ele pode ser feito de forma individual ou realizado pelo mesmo boleto do IPTU — o que atende ao princípio da Economicidade na administração pública.

O usuário pode escolher se quita o tributo à vista ou em parcelas.

Vale ressaltar que, caso o contribuinte queira pagar as taxas de forma separada, o município deve emitir as guias separadamente.

E se um município não realizar a cobrança da taxa de lixo?

O Novo Marco do Saneamento Básico determinou que, a partir de julho de 2021, a instituição da taxa de lixo passou a ser obrigatória para municípios que ainda não recolhiam o tributo.

Se uma prefeitura não estabelecer a cobrança pelo serviço no prazo determinado pela lei, a situação será configurada como renúncia fiscal. 

Assim, uma estimativa do impacto orçamentário-financeiro deve ser apresentada junto à renúncia da receita.

Caso o município não atenda a esses requisitos, fica sujeito às penalidades determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como fazer em caso de delegação da coleta de lixo?

Os municípios podem delegar a prestação de serviços de limpeza, como a coleta da taxa de lixo. 

Nesse caso, a prefeitura deve demonstrar a sustentabilidade econômico-financeira da concessão dos serviços e comprovar que possui recursos para pagar os valores da delegação.

Entendeu como fazer a cobrança da taxa de lixo?

Ao longo deste texto, mostramos como funciona e quais são os meios para realizar o cálculo da cobrança da taxa de lixo.

Quer saber mais sobre esse e outros tributos? A Gove preparou um E-book inédito sobre Código Tributário Municipal, e você, gestor de finanças, não vai querer perder! Clique no banner para fazer o download do material!