A Estônia é um pequeno país europeu com aproximadamente 45 mil quilômetros quadrados de extensão e 1,3 milhões de habitantes. Independente desde 1991 da União Soviética, o país passou de uma situação de pobreza para ser considerado um dos maiores exemplos de governo digital no mundo. 

A grande maioria dos serviços disponibilizados pelo Estado atualmente podem ser acessados de maneira remota, sem a necessidade da presença física do cidadão nos órgãos governamentais, o que garante maior celeridade nos processos e redução dos gastos públicos. 

Como aconteceu a transformação digital na Estônia 

Até 20 anos atrás, a Estônia sequer tinha acesso à internet. Sabendo disso, como explicar essa rápida mudança de paradigma no país? A resposta está no desejo dos estonianos em exercerem sua independência e nos esforços que foram despendidos para isso. 

Mais do que investimento em tecnologia, o que realmente possibilitou que a Estônia pudesse ser referência em governo digital foi a soma de esforços de políticos, juristas e especialistas em tecnologia. O projeto de ampla digitalização do país conta com uma sólida base jurídica, a inserção da tecnologia no dia a dia das pessoas e sistemas de alta segurança que são  integrados entre si. 

Tecnologia de fácil acesso ao cidadão 

O projeto de governo digital na Estônia teve o apoio de bancos e empresas, que viram uma oportunidade de se beneficiarem com a melhoria nos processos governamentais. Também foram realizadas privatizações e tomadas medidas econômicas de incentivo, de modo a garantir que todos os principais atores fizessem parte da mudança que estava por vir.

A primeira medida efetiva tomada pelo governo estoniano para se inserir no mundo digital foi a criação de um programa para conectar digitalmente todas as escolas do país, buscando incentivar a normalização do uso da tecnologia para as crianças. Outra medida importante foi a busca da universalização do acesso à internet para todos, incluindo a disponibilização de aulas de informática para pessoas idosas. 

Quais são os serviços digitais disponíveis?

A grande maioria dos serviços disponibilizados pelo governo digital estoniano podem ser acessados online, sem a necessidade de interação com outras pessoas, e somente três serviços (divórcio e transferência de imóvel) exigem a presença física dos cidadãos em alguma instituição do governo.

Os cidadãos podem acessar mais de 500 serviços gratuitos por meio de uma identidade digital, que apesar de não ser obrigatória no país, é amplamente difundida, e é utilizada por cerca de 98,2% dos cidadãos. A identificação digital é realizada por meio da autenticação em dois fatores e é encriptada de ponta a ponta, o que garante plena segurança na sua utilização.

Como funciona a base para o governo digital na Estônia

Segundo a legislação vigente do país, todas as informações contidas na identificação digital dos cidadão devem ser armazenadas em uma única base de dados. Para isso, foi criado um sistema chamado de X-Road, que permite o compartilhamento entre diferentes sistemas de informação de forma segura e controlada, na qual o cidadão consegue determinar quais informações podem ser compartilhadas e quem pode ter acesso a elas.

A disponibilização dos dados em rede permite uma integração que facilita o dia a dia das pessoas, sendo que por exemplo, uma receita de um médico pode ser acessada diretamente por um farmacêutico. Por outro lado, o severo controle do que pode ser compartilhado e com quem garante, a privacidade do usuário e a integridade das informações, que não podem ser alteradas por pessoas sem permissão para tal. 

Principais resultados alcançados 

O resultado da desburocratização promovida pelo governo digital na Estônia é a agilidade de todos os processos, uma vez que os processos deixam de ser sequenciais, como acontece no Brasil, e passam a ser paralelos. Isso significa que ao invés de aguardar a resposta de um escritório sobre um documento antes de levá-lo até outro, é possível que todos os escritórios interessados tenham acesso ao documento concomitantemente. 

O modelo utilizado na Estônia também criou uma grande facilidade nas operações, o que pode ser comprovado pelo tempo médio em que elas são realizadas. Lá, se pode abrir uma empresa em 15 minutos e criar uma conta em banco em apenas 24 horas. No Brasil, segundo dados do Governo Federal referentes ao primeiro semestre de 2020, o tempo médio é de 3 dias e 21 horas, respectivamente.  

A inovação trazida pelo voto online 

Completando a ampla lista de procedimentos que o cidadão tem acesso pela internet, está a possibilidade de voto em todas as eleições. Ao contrário do que acontece no Brasil, onde o voto deve ser realizado presencialmente, na Estônia, o eleitor pode utilizar sua identidade digital para votar online.

O voto online é criptografado e portanto, secreto, permitindo que o sistema identifique qual cidadão votou, mas não o candidato que foi escolhido. As eleições duram um período de 7 dias, no qual o eleitor pode votar quantas vezes quiser, sabendo que somente seu último voto será computado. Isso acontece para evitar votos forçados e compra de votos. 

Além do voto online, o cidadão estoniano ainda tem a opção de votar presencialmente, e se por caso da pessoa já tiver realizado seu voto online, passa a valer somente o voto presencial. 

Como aplicar este exemplo de governo digital à realidade brasileira?

Não há dúvidas de que o tamanho da Estônia pode ter facilitado a implantação de um governo digital no país, porém isso por si só não explica o sucesso do modelo, que deve ser atribuído à vontade política. Portanto, para que um modelo semelhante pudesse começar a ser implantado no Brasil, deveria haver, desde o início, uma ampla coalizão entre os poderes executivo, legislativo e judiciário para tal. 

Vencida a questão política, também seria de extrema importância a integração entre os sistemas de identificação existentes. Atualmente no Brasil um cidadão pode apresentar diversos documentos de identificação diferentes, a exemplo de CPF, RG, CNH, entre outros, o que contraria o sistema estoniano de facilitação de processos e de coleta de informações. 

O decreto nº 9.278 emitido pelo Governo Federal em 2018, no qual uma nova versão para o RG foi proposta, pode ser considerado um avanço neste sentido, muito embora ainda esteja muito longe do modelo de identidade digital tão importante para o sucesso do governo digital na Estônia.  

Lei do Governo Digital e o Domicílio Eletrônico

No Brasil, o governo digital vem sendo incentivado nos últimos anos, sobretudo com a aprovação da Lei nº 14.129/2021, conhecida como a Lei do Governo Digital. Entre outras medidas, a norma prevê:

• a digitalização de documentos impressos e a criação de uma identidade única para que o cidadão possa acessar todos os serviços públicos;
• a disponibilização de uma plataforma única de acesso denominada Base Nacional de Serviços Públicos;
• e o uso de caixas postais eletrônicas para comunicar, notificar e intimar o cidadão.

Para isso, a lei regulamenta a ferramenta de Domicílio Eletrônico, para que tais comunicações ocorram de forma online. Já previsto em leis tributárias desde 2011, o Domicílio Eletrônico permite que todas as comunicações, intimações e notificações aos contribuintes sejam feitas de forma digital, por meio de uma caixa postal eletrônica.

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