Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), entre 1991 e 2017 cerca de 1,2 milhões de brasileiros perderam a vida como resultado de homicídios intencionais. Em números absolutos, quando somados aos valores da Nigéria, os homicídios intencionais nestes dois países representavam 28% de todos os homicídios mundiais no ano de 2017.  O monitoramento de dados de segurança pública é muito importante para acompanhar a evolução da violência no país, especialmente nos municípios. Para isso, em 2016 foi proposta a Agenda Municipal de Segurança Cidadã, um instrumento que recomenda a estruturação da atuação municipal na prevenção da violência. 

Idealizada pelo Instituto Igarapé, Instituto Sou da Paz e Instituto Fidedigna, instituições que atuam diretamente com políticas públicas de segurança e prevenção da violência, a Agenda Municipal de Segurança Cidadã foi publicada com a intenção de subsidiar a discussão das agendas de segurança pública locais, considerando o momento de eleições municipais.

Instituto Sou da Paz e sua contribuição para o combate à violência no país

Em 1997 foi lançada a Campanha Sou da Paz, em prol do desarmamento no Brasil. Com o apoio de diversos atores (organizações da sociedade civil, personalidades, meios jornalísticos, etc.) a campanha foi um sucesso, resultando na entrega de mais de 3500 armas na cidade de São Paulo e em diversas medidas propostas pelo Congresso para a restrição do uso de armas no país.

O resultado positivo obtido por meio da campanha incentivou a criação do Instituto Sou da Paz, em 1999. Os primeiros projetos realizados pelo Instituto foram com regiões e públicos mais afetados por homicídios na periferia de São Paulo. Com o passar dos anos, foram gradualmente ampliando sua atuação, passando a não somente atuar no controle de armas, mas também na realização de diagnósticos e planos municipais de prevenção da violência, atuando em rede. 

O presente texto se baseia nas boas práticas propostas pelo Instituto – essencialmente a Agenda Municipal de Segurança Cidadã – e faz parte de uma série especial de dois textos sobre o assunto.

O papel dos municípios no combate à violência 

Segundo o Instituto Igarapé, em 2016, das 50 cidades mais violentas do mundo, 32 eram brasileiras. Essa estimativa é fruto do monitoramento de dados de segurança pública, e reflete a gravidade da situação da violência nas cidades do país. 

Por ser um fenômeno multicausal, o combate à violência deve ser realizado por meio de ações conjuntas entre os entes federativos e a sociedade. Os municípios, em especial, apresentam papel-chave nestas ações por três principais motivos:

1. Proximidade do poder público municipal com a sua população, o que facilita no diagnóstico e na compreensão das dinâmicas de populações vulneráveis e territórios marginalizados;
2. A responsabilidade dos municípios em criar e manter espaços públicos seguros, fiscalizando atividades comerciais e atendendo aos direitos básicos da população;
3. O poder dos municípios em articular e mobilizar setores da sociedade civil para garantir a criação e consolidação de espaços públicos mais seguros e inclusivos. 

Os 4 eixos da Agenda Municipal de Segurança Cidadã

Com base na potencialidade da ação municipal no âmbito da segurança pública, a Agenda Municipal de Segurança Cidadã apresenta propostas em 4 eixos principais, buscando estruturar a atuação municipal na prevenção da violência. São eles: 

• Eixo 1: estabelecimento de estruturas de gestão, financiamento, monitoramento e avaliação da Agenda Municipal de Segurança Cidadã;
• Eixo 2: produção e coleta de dados e informações para diagnóstico, monitoramento e avaliação;
• Eixo 3: fortalecimento dos fatores de proteção e redução dos fatores de risco de grupos populacionais, áreas geográficas e comportamentos mais suscetíveis à violência;
• Eixo 4: orientação das ações da Guarda Municipal para a mediação de conflitos e resolução de problemas.

O primeiro eixo de atuação e as estruturas de monitoramento da agenda 

É essencial que haja liderança política, engajamento social e visão de longo prazo para realizar o enfrentamento da violência. Desta forma, o primeiro eixo de ação determina sobre os instrumentos de avaliação, monitoramento e financiamento da Agenda Municipal de Segurança Cidadã. 

As sugestões referentes a este eixo são:

• Criação de estrutura de governança integrada ao gabinete do Prefeito, atuando de maneira articulada com as secretarias municipais, polícias estaduais, órgãos de justiça e organizações da sociedade civil;
• Dotação orçamentária para a implementação da Agenda, a fim de garantir seu financiamento e implementação;
• Realização de parcerias estratégicas entre governos e sociedade civil com o intuito de promover o financiamento e a implementação a Agenda, além de mobilizar a opinião pública sobre a sua importância;
• Criação de Conselho Municipal de Segurança Cidadã para garantir a participação de diversos atores de interesse e também o controle social sobre a Agenda. 
• Criação de Plano de Comunicação que possa informar sobre a atuação do município contra a violência, e divulgar campanhas locais sobre o tema. 

O segundo eixo de atuação e a produção de dados sobre segurança pública

Para que se possa realizar um bom diagnóstico sobre a violência no município, é necessário investir no monitoramento de dados de segurança pública. Quanto mais precisas e completas as informações obtidas, melhores podem ser as políticas desenhadas para a prevenção e o combate à violência. 

O segundo eixo de ação determina sobre a produção e coleta de dados para subsidiar a Agenda Municipal de Segurança Cidadã. As sugestões referentes a este eixo são:

• Criação de ambiente de coleta de dados para todas as secretarias do município, com o intuito de centralizar as informações e facilitar a realização de análises;
• Capacitação de servidores para coleta de dados e informações sobre segurança pública;
• Criação de Observatório Municipal de Segurança Cidadã, ambiente no qual seriam disponibilizados dados e informações sobre a segurança no município, sendo uma ferramenta para diagnóstico e monitoramento de dados de segurança pública. 
• Estabelecimento de parcerias com instituições públicas do estado para compartilhamento de informações;
• Criação de um registro eletrônico dos atendimentos prestados pela Guarda Municipal.

A importância da avaliação, monitoramento e coleta de dados para o combate à violência 

As sugestões de ações trazidas pelos eixos 1 e 2 ressaltam a necessidade dos mecanismos de governança e de monitoramento de dados de segurança pública para a plena implementação da proposta da Agenda Municipal de Segurança Cidadã. 

É essencial que exista o compromisso do poder público municipal não somente em criar uma Agenda Municipal de Segurança Cidadã, mas também em acompanhar os dados referentes à segurança pública, e tomar decisões baseadas em evidências. Concomitantemente, o incentivo à ações coordenadas entre os governos e a sociedade civil também são imprescindíveis, e fazem a diferença no êxito da implementação deste documento no município. 

O próximo texto especial sobre a Agenda Municipal de Segurança Cidadã se aprofundará nos eixos 3 e 4 do documento, falando especificamente sobre os fatores de proteção cidadã e a atuação da Guarda Municipal. Não deixe de acompanhar!