Em tempos de queda de arrecadação tributária, recursos federais podem ser a saída de pequenos e médios municípios para manter sua capacidade de investimento e, portanto, realizar ações essenciais para o atendimento às demandas municipais. Já falamos sobre o que são emendas parlamentares, e hoje falaremos sobre o que pode estar dificultando sua prefeitura de consegui-las. Portanto, considerando suas propostas de convênios ou repasses de recursos que não foram aprovadas, falaremos sobre como conseguir emendas parlamentares.

3 aspectos a se considerar para conseguir emendas parlamentares para seu município

Neste texto de 5 minutos vamos trazer 3 aspectos que sua gestão deve estar atenta na hora de pleitear convênios ou repasses do governo. Para conseguir emendas parlamentares considere:

1. Seguir o cronograma anual de prazos para emendas parlamentares 
2. Ficar atento aos principais impeditivos para conseguir emendas parlamentares
3. Garantir, ao menos, um profissional dedicado integralmente à conseguir emendas parlamentares

Seguir o cronograma anual de prazos para emendas parlamentares

O pleito de propostas possui um cronograma que deve ser seguido. Dentro dele cada etapa representa uma série de atividades que a administração municipal deve realizar para obter a emenda. Para ilustrar esse procedimento. Vamos utilizar como exemplo o cronograma para execução das emendas de bancada, que se assemelha com os demais calendários. Durante o ano de 2020 ele será aberto três vezes:

• Cronograma 1:  31/03 à 10/06
• Cronograma 2:  19/06 à 10/09
• Cronograma 3:  18/09 à 10/11

O cronograma possui 6 etapas respectivamente, a segunda, quarta e sexta são incumbidas à administração municipal. A seguir, vamos pontuar cada uma delas e quais as medidas a serem tomada pela administração municipal, quando necessário.

1. Divulgação dos programas: Órgãos federais que pretenderem executar programas de forma descentralizada deverão divulgar, no Portal dos Convênios (SICONV), a relação de programas e os critérios para a seleção;
2. Envio das propostas: O município que deseja o recurso apresenta a descrição do objeto a ser executado, justificativa caracterizando os interesses recíprocos, estimativa dos recursos financeiros, previsão de prazo para a execução e informações relativas à capacidade técnica e gerencial do município;
3. Análise das propostas: Após a apresentação, o órgão repassador de recursos analisará a proposta de trabalho e poderá recusar ou aceitar a proposta, no caso da recusa, o órgão repassador registrará o indeferimento na Plataforma +Brasil e comunicará ao proponente;
4. Complementação das propostas: Retorno do município sobre o indeferimento através da complementação e/ou resposta aos pareceres da análise sobre possíveis correções;
5. Reanálise da proposta: Avaliação das respostas enviadas pelo município requerente pelo órgão repassador;
6. Envio de medida saneadora: Possibilidade dos autores das emendas indicarem medidas para resolver complicações de ordem técnicas não sanadas após a reanálise.
   

Ficar atento aos principais impeditivos para conseguir emendas parlamentares

Considerando que o cronograma será seguido, também existem alguns critérios técnicos que podem se tornar os principais impeditivos para conseguir emendas parlamentares. Aqui estão então, alguns aspectos que deve-se levar em consideração:

• Projeto: Em caso de obras, tenha o projeto de engenharia aprovado pelo órgão setorial responsável pela programação.
• Licença: Quando necessário, garanta a licença ambiental prévia expedida pelos órgãos responsáveis
• Sustentabilidade financeira: Comprove que haverá recursos para as despesas correntes do empreendimento financiado, após sua conclusão. 
• Suficiência: Comprove que o recurso alocado é suficiente para conclusão do empreendimento ou ao menos de etapa que permita uso dos benefícios pela sociedade.
• Finalidade: Garanta que haja compatibilidade entre a finalidade da emenda com a política pública setorial do órgão responsável pela programação;

Garantir, ao menos, um profissional dedicado integralmente à conseguir emendas parlamentares

Prazos, especificidades técnicas, interlocução com os órgãos responsáveis, preenchimentos de documentos para tratativas de aspectos burocráticos. Todas essas são as atenções mínimas a serem dadas à cada contrato de repasse ou convênio. 

Um deslize em cada um destes aspectos pode representar a perda do recurso. Dessa forma, é necessária que os funcionários que lidam com estes aspectos sejam capacitados para tal. Vamos dar um passo a frente aqui e dizer que, para aumentar a possibilidade de sucesso na obtenção de emendas parlamentares, é necessário que haja na prefeitura, a depender do porte do município, uma equipe ou, ao menos, um profissional devidamente treinado e dedicado a essa prática. 

Agindo dessa forma, ganha-se eficiência nos procedimentos, uma vez que a interlocução com todos os responsáveis, a correção de documentos, e atenção aos prazos podem ser todas concentradas neste servidor. No final das contas, todos processos necessários que sejam convergentes poderão ser concentrados neste tipo de profissional.