A expressão em inglês “don’t leave money on the table”, traduzida para “não deixe dinheiro na mesa” se refere às vezes em que o indivíduo deixa de ganhar a quantia de dinheiro que ele poderia ter ganho no ato. Essa é a situação exata da administração municipal que não pleiteia as emendas parlamentares das quais tem direito. Se você acredita que este pode ser o caso da sua gestão, preste bastante atenção enquanto falaremos abaixo sobre o que são emendas parlamentares. 

Nesta leitura de 7 minutos vamos te responder perguntas básicas sobre esta fonte de recursos que pode ajudar muitas gestões municipais em situação de baixa capacidade de investimento. São elas:

• O que são emendas parlamentares?
• Diferença entre convênios ou contratos de repasse?
• Quais são os tipos de emendas?
• Quais são as principais fontes de consumo sobre o assunto?

O que são emendas parlamentares?

Anualmente, o governo federal precisa elaborar um projeto de lei orçamentária que determinará os gastos no ano seguinte. Para dar maior transparência ao processo, o orçamento precisa ser apresentado ao Congresso Nacional, é nesse momento que podem ser apresentadas as emendas parlamentares.

De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. Elas são uma forma de descentralizar e dar eficiência à alocação dos recursos públicos afinal, deputados e senadores conhecem mais da realidade de seus estados e regiões do que o governo federal. 

Eles podem então, aperfeiçoar a proposta encaminhada acrescentando novas programações orçamentárias com o objetivo de atender às demandas das comunidades que representam.

Ao todo, cada parlamentar tem o direito de apresentar até 25 projetos detalhados de emendas individuais que justifiquem o uso do recursos. Em 2020, serão R$ 15,9 milhões por parlamentar, o que significa que o destino de R$ 9,5 bilhões será decidido pelos 513 deputados e 81 senadores da federação.

Diferença entre convênios ou contratos de repasse? 

Para entender mais sobre o que são emendas parlamentares é importante entender sobre convênios, contratos de repasse e suas diferenças, pois estes são os instrumentos usados para realizar os repasses das emendas. 

O convênio e contratos de repasse são ambos compromissos firmados pela União de repassar recursos a uma instituição de qualquer esfera de governo Estadual, Municipal, do Distrito Federal, ou a uma entidade privada sem fins lucrativos.

A diferença está na intermediação.

No contrato de repasse, preferencialmente destinado para obras, há um intermediário do recurso. Uma instituição ou agente financeiro público federal, que  atuará como representante da União na execução e fiscalização da transferência. 

No convênio, não há necessidade de intermediário, mas deve haver interesse recíproco entre os participantes do mesmo na realização do objeto acordado. A União, ao firmar um convênio, não apenas transfere recursos para um município, acordando ao  princípio da descentralização  Ela também busca realizar um objetivo de seus interesse.  É esta mutualidade que legitima a transferência de recursos previstos no Orçamento da União para execução descentralizada de uma ação do Governo Federal.

Por fim, a instituição ou entidade que receber a transferência deve se comprometer a executar o objeto do convênio de acordo com as condições previamente ajustadas entre os participantes.

Quais são os tipos de emendas de repasse a municípios?

Quando se tenta entender o que são emendas parlamentares, suas possibilidades de classificação são das mais diversas. Neste texto, vamos nos ater às emendas que estão ligadas à repasses aos municípios: relator, individual, bancada e comissão.

• Emenda Parlamentar do relator ou de relatoria: Quando o próprio relator do projeto de lei orçamentária introduz alterações. Em seu parecer, o relator, além de analisar e se posicionar acerca das emendas apresentadas pelos demais Deputados, pode apresentar emendas à matéria que está relatando. 
• Emenda Parlamentar Individual: Propostas feitas por parlamentares para alteração do orçamento do governo federal. Comumente estas beneficiam as bases eleitorais dos parlamentares, ou seja, a localidade onde vivem os eleitores que eles representam.
• Emenda Parlamentar de Bancada: Produzidas pelas bancadas estaduais do Congresso, ou seja, são apresentadas por senadores e deputados do mesmo estado, independentemente do partido à que pertençam. Geralmente representam um resumo das necessidades mais urgentes de cada estado. 
• Emenda Parlamentar de Comissão: Apresentadas exclusivamente pelas comissões permanentes do Congresso, que são os grupos de parlamentares que geralmente discutem temas destinados a áreas importantes como: saúde, educação, segurança, etc.

Quais são as principais fontes de consumo sobre o assunto?

Caso você deseje saber mais sobre o que são emendas parlamentares e seus programas em específico, aqui estão algumas fontes que podem ajudar:

1. Ministério da saúde: O site do fundo nacional da saúde, tutelado pelo ministério da saúde dispõe de informações sobre programas que estão abertos para financiamentos de práticas relacionadas a esta pasta.
2. Ministério da cidadania: O FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social), mantido pela  Secretaria especial do desenvolvimento social, tem por objetivo proporcionar recursos e meios para financiar o benefício de prestação continuada e apoiar os serviços, programas e projetos de assistência social. 
3. Ministério da economia: Inicialmente considerado como  o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, a Plataforma +BRASIL tem o objetivo de simplificar, automatizar e racionalizar os processos de transferências voluntárias da União. Onde estará registrado todo o ciclo de vida dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria garantindo-lhes uma melhor gestão do dinheiro público com foco na geração de resultados para todo o País. 

Estes são os três principais sites em que você deverá, periodicamente, se informar a respeito de oportunidades de emendas parlamentares, pois é fato que elas são relevantes para potencializar obras e serviços essenciais em um município. 

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