Dando continuidade à análise municipal da educação com base na pesquisa MUNIC 2018, nesse texto focaremos nos seguintes tópicos: nomeação de diretores escolares, a existência de Conselho de Educação, Fórum Permanente de Educação e também sobre o Plano Municipal de Educação. Além disso, trataremos sobre o plano de carreira do magistério e programas educacionais específicos.

1. Somente 304 (5,4%) dos 5570 municípios realizam concurso público para diretores de escolas
   

• O papel do diretor escolar como líder da instituição é fundamental. Além de resolver problemas de manutenção, organizar arquivos ou administrar os horários da escola, ele tem um contato direto com os educadores e os alunos.
• A nomeação do cargo de diretor escolar pode ser realizada de diversas maneiras. As mais comuns são: concursos públicos ou livre nomeação que por sua vez pode ser realizada através de indicação, eleição, processo seletivo, entre outros formatos. É importante ressaltar que no mesmo município pode ser adotado mais de uma maneira para nomear diretores.

Veja abaixo a incidência de cada tipo de nomeação de diretores nos municípios brasileiros!

• • Percebemos que apenas 304 (5,4%) dos municípios utilizam o concurso público para a nomeação dos diretores. Dos 304 municípios, 280 (92,1%) deles estão nas regiões Centro-Oeste (10), Sul (16) e Sudeste (254). Ademais, além da concentração nessas 3 regiões focos, também é curioso destacar que dos 304 municípios, 226 (74,3%)  deles estão em municípios de até 5 mil habitantes.
  • Além disso, é possível afirmar que a livre nomeação é a maneira mais comum para a nomeação de diretores escolares no Brasil, 95,9% dos municípios adotam-a. A livre nomeação poderá ser feita de diversas formas, entre elas estão indicação, eleição, processo seletivo, entre outras. Entre as regiões, as que mais destacam-se na adoção dessa maneira de nomeação são Norte e Nordeste, com 99,7% e 99,4% respectivamente, dos municípios utilizando-a.
    • Já analisando a nomeação por indicação, também identificamos um alto número de municípios (79,3%) que optam por essa maneira. Também é possível destacar que 90% e 85,1% dos municípios do Nordeste e do Norte, respectivamente, adotam também essa maneira de nomeação. Além disso, 69,5% dos municípios, isto é, 3 869 municípios, recorreram somente à indicação política para a escolha dos diretores de escola da rede municipal (Fonte: IBGE)

2. 92,7% (5167) dos municípios apresentam um Conselho de Educação. 82,9% (4287) é de caráter consultivo, 83,8% (4331) deliberativo, 65,8% (3404) é normativo e 74,4% (3849), fiscalizador.

• • Não há legislação que  obrigue uma cidade a ter um conselho municipal de Educação. No entanto, podemos ver que grande parte dos municípios brasileiros (92,7%) optaram por criá-lo. O Conselho funciona como mediador e articulador na relação sociedade civil e os gestores da Educação municipal
    
  • O Conselho pode ter 4 papéis: 
    • Consultivo (82,9% dos municípios possuem em seu Conselho esse papel): O conselho é responsável por responder as indagações do poder público e da sociedade. As respostas do órgão são consolidadas por meio de pareceres.
    • Deliberativo (83,8% dos municípios possuem em seu Conselho esse papel): Cabe ao Conselho autorizar ou não o funcionamento das escolas públicas municipais e da rede privada de ensino. Legalizar cursos e deliberar sobre o currículo da rede municipal de ensino.
    • Normativo (65,8% dos municípios possuem em seu Conselho esse papel): O Conselho deve elaborar as regras que adaptam para o município as determinações das leis federais e/ou estaduais e que as complementem, quando necessário.
    • Fiscalizador (74,4% dos municípios possuem em seu Conselho esse papel): É de responsabilidade do Conselho acompanhar a execução das políticas públicas e monitorar os resultados educacionais do sistema municipal.

Fonte: Todos Pela Educação

• • Quer saber o passo a passo para a criação de um Conselho Municipal da Educação? A União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) também mantém uma página onde há o passo-a-passo. Para visitá-la, clique aqui.

3. Apenas 43,7% (2434) dos municípios brasileiros instituíram um Fórum Permanente de Educação

• • O Fórum deve representar os mais diferentes segmentos da sociedade, ser o canal de comunicação entre a população e o poder público, coordenar a elaboração participativa do Plano de Educação e, após sua aprovação, ser o responsável pelo monitoramento de suas metas. 

Fonte: Todos Pela Educação

• • As regiões Norte, Nordeste, e Sul possuem abrangência maior que a média nacional, de, respectivamente, 50,9%, 56,1% e 56,4%. No entanto, menos de 30% dos municípios do Centro-Oeste e Sudeste os têm;

4. Alta abrangência de Planos Municipais de Educação: 98,6% (5494) dos municípios brasileiros o apresentam

• •  O Plano Municipal de Educação – PME trata-se de um documento municipal que juntamente com o Plano Estadual de Educação (PEE) apresenta uma série de compromissos com a sociedade civil para alcançar uma educação de qualidade. Ambos os Planos aqui mencionados deverão estar em ampla consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE). 
  • Dos 75 municípios que não dispõe de um plano, 60 (80%) são municípios pequenos, de até 20 mil habitantes. Além disso, dos 75  municípios, 48 deles (64%) estão nas regiões Norte e Nordeste

5.  95,7% (5332) dos municípios contam com plano de carreira para o magistério

5. • Dos 237 que não contam com um plano, 149 (quase 63%) estão na região Sudeste, sendo que 129 deles são municípios de até 50 mil habitantes;
   • As regiões Norte e Nordeste, que conjuntamente abarcam 2244 municípios, possuem apenas 61 (2,72%) cidades sem um plano de carreira.
   • 95,7% (5332) dos municípios contam com plano de carreira para o magistério

6. Abrangência de programas educacionais específicos: faltam informações de 2464 municípios brasileiros (44,2%)

   

• a) Projetos voltados para a educação no campo
  • Dos municípios (3106) que responderam a pesquisa em relação a esses tópicos, 535 municípios não possuem esse tipo de projeto declaradamente (17,2%). Sendo assim, estão presentes em 2570 (82,7%).
  • As regiões Norte (85,4%) e Nordeste (88,4%) predominam a abrangência desta política. A menos representativa é o Sudeste (75,7%), enquanto Centro-Oeste e Sul representam, respectivamente, 81,3% e 78,3%.
• b) Educação de povos indígenas
  • Para estes projetos, dos municípios que responderam a esses tópicos, 2826 municípios não os possuem declaradamente (90,9%), sendo assim, estão presentes em apenas 279 (9%). Destes 279, 206 (73,8%) são municípios menores, de até 50 mil habitantes.
  • As regiões mais representativas são: Norte (28,1%) e Centro-Oeste (21,1%). As demais regiões possuem menos de 6,4% dos municípios com políticas de educação voltadas aos indígenas.
• c) Educação de comunidades quilombolas
  • Já nas comunidades quilombolas, dos municípios que responderam a esses tópicos, 2621 municípios não os possuem declaradamente (84,3%), enquanto apenas 484 (15,6%) atendem especificamente às demandas dessas comunidades.Destes 484 municípios, 382 (78,9%) têm população com menos de 50 mil habitantes.
  • As regiões menos representativas nesse quesito são Sul (6,4%), Sudeste (12,9%) e Centro-Oeste (12,4%). As regiões Norte e Nordeste possuem 17,9% e 27,6% de representação, respectivamente.
• d) Educação de outros povos e comunidades tradicionais
  • Os projetos de educação de outros povos e comunidades tradicionais tem maior abrangência em relação aos dois últimos, no Brasil: dos municípios que responderam a esses tópicos 724 (23,3%) dos municípios apresentam este tipo de projeto, enquanto 2381 (76,7%), não.
  • Dos que possuem (724), 270 estão no Nordeste e Norte. Surpreendentemente, 208 deles estão na região Sul, abarcando 35,1% da região. No entanto, o Sudeste e Centro-Oeste apresentam, respectivamente, 28,9% e 15,3% dos municípios.

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