Na última semana (12), o Tesouro Nacional divulgou o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2019.
Nele constata que 14 Estados brasileiros estão com notas C e 3 com nota D. Lembrando que apenas Estados ou Municípios com notas A ou B podem contrair empréstimos com garantia da União.
O Boletim também apresenta um capítulo tratando, exclusivamente, sobre a situação das finanças municipais. Assim, analisou-se que entre 5.569 municípios brasileiros, 868 possuem nota A, 774 a nota B, 2.400 a nota C e 1.527 não apresentaram dados suficientes para o cálculo da Capag neste ano.
Aqui, compartilharemos esse capítulo do material!
texto extraído do material “Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2019” produzido pelo Tesouro Nacional.
Situação Fiscal dos Municípios
Receita e Transferências
A Tabela 15 (acima) apresenta dados agregados dos Municípios com informações disponíveis de 2017 e 2018 no Siconfi no dia 11/07/2019.
Esse universo engloba 5.109 Municípios, com o total de 192 milhões de habitantes. O resultado orçamentário foi superavitário em R$ 30 bilhões, ainda que tenha apresentado piora em relação a 2017. A seguir, detalham-se os principais componentes das receitas e despesas.
A Receita Corrente aumentou em R$ 43,9 bilhões. A arrecadação própria cresceu 6,7%.
Os principais impostos municipais tiveram o mesmo comportamento em 2017. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) apresentou aumento nominal de R$ 7,4 bilhão e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aumentou em R$ 9,5 bilhões.
A elevação da arrecadação própria deve-se ao desempenho dos impostos municipais, dado que a categoria “Outras”, composta pelas Outras Receitas Correntes, Receita Patrimonial e Receitas de Contribuições, apresentou decréscimo de R$ 3,7 bilhões.
As Receitas de Transferências apresentaram crescimento em R$ 30,8 bilhões, sendo o grande responsável pelo desempenho da Receita Corrente. A receita de transferência do ICMS, principal transferência recebida pelos Municípios, cresceu 6,2% em termos nominais.
Já a categoria “Outras”, a qual concentra as transferências de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), além das transferências de recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), aumentou R$ 19,2 bilhões.
Da mesma forma, as Receitas de Capital subiram 57,2%, influenciadas pelo aumento de R$ 5,9 bilhões de tranferências de capital, alienação e outras receitas de capital, agregadas na categoria “Outras”.
Despesas
Do lado das despesas, o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais demonstra que os Municípios apresentaram crescimento de R$ 44,3 bilhões das Despesas Correntes, tendo as Outras Despesas Correntes papel significativo nessa trajetória, com aumento de R$ 24,8 bilhões.
Importante componente das despesas municipais, respondendo por cerca de 56,3% do total das Despesas Correntes, a Despesa com Pessoal elevou-se em 6,5% em relação a 2017.
Já as despesas com Juros e Encargos da dívida permaneceram estáveis. Por fim, sob o efeito do aumento de 41,6% dos Investimentos, as Despesas de Capital cresceram aproximadamente R$ 11,3 bilhões.
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Perfil do endividamento
A Tabela 16 (acima) apresenta o perfil das dívidas municipais. A dívida refinanciada junto à União responde por cerca de 17,8% do total da Dívida Consolidada.
A Dívida Contratual Externa corresponde a aproximadamente 7,6% do total, tendo o Banco Mundial como principal credor.
Já a dívida com Precatórios equivale a 18,6% da Dívida Consolidada. Na divisão entre dívida garantida e não garantida pela União, tem-se que R$ 21,6 bilhões do estoque da dívida possui garantia da União, enquanto R$ 28,5 bilhões não gozam da garantia.
Confira o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais completo aqui!
Conclusão
Ao longo deste post, você conheceu um pouco mais dos resultados do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais e seus principais significados para a gestão pública municipal. Em um país com mais de 5000 municípios, sendo a grande maioria de pequeno porte, conhecer a situação financeira é imprescindível para melhorar as finanças da prefeitura.
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